Execução de Título Extrajudicial 0800562-07.2018.8.14.0025 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800562-07.2018.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: JOSE DIAS DA SILVA, MARIA DE JESUS DIAS CARVALHO DECISÃO Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Itupiranga Processo nº: 0800562-07.2018.8.14.0025 Vistos os autos. 1. Considerando o disposto na Lei Estadual nº 8.328/2015 (art. 3º, XVIII e § 8º, e art. 12), as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD, SIEL (TRE) e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento antecipado de custas processuais. 2. Além disso, quanto à utilização dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, necessário que as partes se atentem ao seguinte: a. para a realização de consulta nos sistemas é necessário o número do CPF/CNPJ da parte executada; b. é de responsabilidade e interesse do credor manter atualizado o cálculo de eventuais débitos existentes; c. o sistema SISBAJUD não serve para a busca de informações cadastrais ou endereço, mas para a consulta e bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do executado; d. o sistema INFOJUD serve para a busca de informações cadastrais da parte, especialmente endereço; e. o sistema RENAJUD presta informações acerca dos veículos registrados em nome da parte, com os seus dados, inclusive endereço, e realização de restrições; 3. Ante o exposto, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas pertinentes a cada consulta/restrição que pretenda a realização, indicando nome completo e CPF/CNPJ da executada e planilha de débito atualizado. 4. Havendo pedido, indefiro a expedição de ofícios a arquivistas (SERASA, SPC, etc.), pois é providência cabível à parte e estes órgãos fornecem os dados de arquivo diretamente a seus associados (CF, art. 5º, XXXIV). 5. Recolhidas as custas e indicado o nome completo e CPF/CNPJ da parte executada e planilha de débito atualizado, retornem conclusos para pesquisa/bloqueio. 6. A presente decisão serve como MANDADO, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB-TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI-TJE/PA. 7. Cumpra-se. Intime-se. Itupiranga/Pa, 27 de fevereiro de 2024. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Itupiranga/PA

29/02/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(23)