Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800892-79.2023.8.14.0008 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800892-79.2023.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 22:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:52

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800892-79.2023.8.14.0008. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena DECISÃO Trata-se de pedido de readequação das Medidas Protetivas de Urgência feito pelo requerido RAIMUNDO PAULINO MELO – ID 99380303. O Ministério Público, instado a se manifestar, opinou pela revogação da medida cautelar e extinção do processo sem resolução de mérito – ID 107016724. Vieram os autos conclusos. É o brevíssimo relatório. Decido. Considerando o parecer ministerial – ID 107016724, bem como considerando que as medidas protetivas de urgência estão condicionadas à presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis, entendo que não há sentido em mantê-las. Desta forma, a melhor medida, neste momento, é revogação das medidas outrora deferidas, o que não impede a requerente de pleitear novas medidas protetivas, caso haja necessidade. Ante o exposto, REVOGO os efeitos da sentença das medidas protetivas outrora deferidas. Intime-se as partes. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Após, arquive-se os autos. Cumpra-se. O presente despacho/decisão/sentença serve como ofício, mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de direito

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:33

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

29/01/2024, 10:46

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

29/01/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 10:51

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 09:26

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 11:33

Decisão

•29/01/2024, 10:46

—

Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Publicado Decisão em 01/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Sob sigilo

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