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RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

FLAVIO BARATA MONTEIRO

Autor

FLAVIO BARATA MONTEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO

OAB/PA 17153·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FLAVIO BARATA MONTEIRO

Autor

FLAVIO BARATA MONTEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

VARA UNICA DE MOJU/PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:35

Baixa Definitiva

02/06/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de FLÁVIO BARATA MONTEIRO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:31

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:32

Conhecido o recurso de FLÁVIO BARATA MONTEIRO (REQUERENTE) e não-provido

13/05/2025, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:39

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:35

Baixa Definitiva

02/06/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de FLÁVIO BARATA MONTEIRO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 13:32

Acórdão

•13/05/2025, 11:11

29/05/2025, 00:31

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:32

Conhecido o recurso de FLÁVIO BARATA MONTEIRO (REQUERENTE) e não-provido

13/05/2025, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2025, 13:32

Deliberado em Sessão - Retirado

05/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024, 13:06

Deliberado em Sessão - Retirado

02/07/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado

02/07/2024, 10:10

Deliberado em Sessão - Retirado

25/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº 0801424-43.2024.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL DECISÃO MONOCRÁTICA Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Ao Órgão Ministerial para manifestação. Após, conclusos. Belém do Pará., ___ de _______ de 2024. EVA DO AMARAL COELHO Desembargado Relatora Datado e assinado eletronicamente

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 12:08

Conclusos para decisão

03/02/2024, 15:43

Distribuído por sorteio

03/02/2024, 15:43

Despacho

•28/02/2024, 13:46

Despacho

•28/02/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•03/02/2024, 15:43