Execução de Título Extrajudicial 0814222-06.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0814222-06.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FORMOSA HOLDING LTDA Nome: FORMOSA HOLDING LTDA Endereço: Avenida Duque de Caxias, 165, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 EXECUTADO: KARIANA MARIA DOS SANTOS, KARIANA MARIA DOS SANTOS Nome: KARIANA MARIA DOS SANTOS Endereço: Rua Marcelino Castanho, 192, Centro, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: KARIANA MARIA DOS SANTOS Endereço: Rua Chico Mendes, 05, Jardim Bom Sossego, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-615 DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0814222-06.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo 784 e ss, do CPC. 1. Desta forma, CITE(M)-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando, pormenorizadamente, o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 5. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Desde logo, deverão ser previamente recolhidas as custas necessárias à realização das diligências eventualmente requeridas através dos sistemas judiciais (INFOJUD/RENAJUD/SISBAJUD), devendo atentar-se à quantidade de executados que figuram no polo passivo da lide e/ou diligências requeridas, nos termos da legislação estadual, bem como, deverá atualizar o valor do débito, juntando a respectiva planilha. 6. Decorrido o prazo, e estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020819210773200000102217382 Doc. 01 - Contrato Social Documento de Identificação 24020819210826800000102217383 Doc. 01 - CNPJ Documento de Comprovação 24020819210926600000102217384 Doc. 02 - Procuração FFV - HOLDING Procuração 24020819210958500000102217385 Doc. 03 - TERMO DE CONFISSÃO DE DIVIDA Documento de Comprovação 24020819211022400000102217386 Doc. 03.1 - CONFIRMAÇÃO DE ASSINATURA Documento de Comprovação 24020819211089600000102217387 Doc. 04 - Planilha de debito atualizado Documento de Comprovação 24020819211153500000102217388 Doc. 05 - E-MAIL DE COBRANÇA Documento de Comprovação 24020819211192600000102217389 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24021417034214600000102348366 relatorio conta processo Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24021417034231700000102348367 boleto custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24021417034267800000102348368 comprovante de pagamento custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24021417034303200000102348369 Certidão Certidão 24021610441983900000102460319

29/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de KARIANA MARIA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FORMOSA HOLDING LTDA em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARIANA MARIA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

em cooperação judiciária

Audiência de Conciliação/Mediação não-realizada em/para 10/09/2025 11:00, 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 10/09/2025 11:00, 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.

Decorrido prazo de FORMOSA HOLDING LTDA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARIANA MARIA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARIANA MARIA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação

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