Execução de Título Judicial 0800769-20.2024.8.14.0017 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800769-20.2024.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 19:19

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:01

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - GABINETE em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 11:24

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMILSON PANCINHA DOS SANTOS LIMA Nome: EMILSON PANCINHA DOS SANTOS LIMA Endereço: 21 DE ABRIL, 457, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 EXCUTADO: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - GABINETE Nome: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - GABINETE Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, PALÁCIO DOS DESPACHOS, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Processo nº 0800769-20.2024.8.14.0017 Vistos os autos Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos legais. Defiro a gratuidade da justiça ao exequente. Nos termos do artigo 910 do Código de Processo Civil, CITE-SE o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Nos termos do artigo 85, §3º, inciso I c/c artigo 827 todos do Código de Processo Civil, fixo honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução. Expedientes necessários. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. José Augusto Pereira Ribeiro Juiz de Direito Substituto

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:17

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 17:53

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 10:17

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - GABINETE em 16/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Publicado Decisão em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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