Procedimento Comum Cível 0800008-03.2024.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.720,00

Órgão julgador

Vara Única de Anajás

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 29/05/2024

04/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:22

Decorrido prazo de RICHARDSON DIAS QUARESMA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:21

Decorrido prazo de THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de RICHARDSON DIAS QUARESMA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:35

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 04:00

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAJÁS Processo n.º 0800008-03.2024.8.14.0077 SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária de concessão de salário-maternidade, interposta por ROSILEIDE LIARTE DE OLIVEIRA em face do INSS. Determinada a emenda à inicial (Id 109857975), certificou-se que, decorrido o prazo, a autora não se manifestou (Id 112909874). Assim, não tendo sido cumprida a determinação de forma a sanar a falha apresentada, INDEFIRO a petição inicial, posto que ausentes fatos/documentos essenciais à apreciação da demanda, com fulcro no art. 321 e 330, IV, do CPC, e por consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC. Intime-se a parte autora por intermédio de sua advogada constituída, via PJe e DJEN; Sem custas, ante a concessão da gratuidade judiciária que defiro neste momento (arts. 98 e 99, CPC). Não havendo requerimento no prazo de 15 (quinze) dias, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO. Anajás-PA, data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - Bel. Nivaldo Oliveira Filho Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAJÁS Processo n.º 0800008-03.2024.8.14.0077 SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária de concessão de salário-maternidade, interposta por ROSILEIDE LIARTE DE OLIVEIRA em face do INSS. Determinada a emenda à inicial (Id 109857975), certificou-se que, decorrido o prazo, a autora não se manifestou (Id 112909874). Assim, não tendo sido cumprida a determinação de forma a sanar a falha apresentada, INDEFIRO a petição inicial, posto que ausentes fatos/documentos essenciais à apreciação da demanda, com fulcro no art. 321 e 330, IV, do CPC, e por consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC. Intime-se a parte autora por intermédio de sua advogada constituída, via PJe e DJEN; Sem custas, ante a concessão da gratuidade judiciária que defiro neste momento (arts. 98 e 99, CPC). Não havendo requerimento no prazo de 15 (quinze) dias, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO. Anajás-PA, data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - Bel. Nivaldo Oliveira Filho Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:32

Indeferida a petição inicial

03/05/2024, 17:25

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 29/05/2024

04/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:22

Decorrido prazo de RICHARDSON DIAS QUARESMA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:21

Decorrido prazo de THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de RICHARDSON DIAS QUARESMA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:35

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 04:00

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAJÁS Processo n.º 0800008-03.2024.8.14.0077 SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária de concessão de salário-maternidade, interposta por ROSILEIDE LIARTE DE OLIVEIRA em face do INSS. Determinada a emenda à inicial (Id 109857975), certificou-se que, decorrido o prazo, a autora não se manifestou (Id 112909874). Assim, não tendo sido cumprida a determinação de forma a sanar a falha apresentada, INDEFIRO a petição inicial, posto que ausentes fatos/documentos essenciais à apreciação da demanda, com fulcro no art. 321 e 330, IV, do CPC, e por consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC. Intime-se a parte autora por intermédio de sua advogada constituída, via PJe e DJEN; Sem custas, ante a concessão da gratuidade judiciária que defiro neste momento (arts. 98 e 99, CPC). Não havendo requerimento no prazo de 15 (quinze) dias, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO. Anajás-PA, data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - Bel. Nivaldo Oliveira Filho Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAJÁS Processo n.º 0800008-03.2024.8.14.0077 SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária de concessão de salário-maternidade, interposta por ROSILEIDE LIARTE DE OLIVEIRA em face do INSS. Determinada a emenda à inicial (Id 109857975), certificou-se que, decorrido o prazo, a autora não se manifestou (Id 112909874). Assim, não tendo sido cumprida a determinação de forma a sanar a falha apresentada, INDEFIRO a petição inicial, posto que ausentes fatos/documentos essenciais à apreciação da demanda, com fulcro no art. 321 e 330, IV, do CPC, e por consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC. Intime-se a parte autora por intermédio de sua advogada constituída, via PJe e DJEN; Sem custas, ante a concessão da gratuidade judiciária que defiro neste momento (arts. 98 e 99, CPC). Não havendo requerimento no prazo de 15 (quinze) dias, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO. Anajás-PA, data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - Bel. Nivaldo Oliveira Filho Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:32

Indeferida a petição inicial

03/05/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de RICHARDSON DIAS QUARESMA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de ROSILEIDE LIARTE DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:41

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: Nome: ROSILEIDE LIARTE DE OLIVEIRA Endereço: RIO JIPURU, SN, RIO ANAJAS, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 Advogado: THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES OAB: AP3892 Endereço: desconhecido Advogado: RICHARDSON DIAS QUARESMA OAB: AP4374 Endereço: Travessa do Paraíso, 235A, Jardim Felicidade, MACAPá - AP - CEP: 68909-010 REQUERIDO: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 133, INSS, AV. NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO 1. De saída, observo que, da leitura da decisão da autarquia federal em cotejo com o que fora juntado pela parte autora, inexiste inovação documental a assegurar a probabilidade do direito alegado. 2. Posto isso, e como medida de racionalização do acesso à justiça, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado via DJe e sistema PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial, no sentido de indicar a distinção fática e/ou documental envolvendo o que fora decidido em sede de requerimento administrativo em comparação ao caso ora apresentado a este Juízo. 3. Advirta-se a parte autora que a ausência de manifestação, a manifestação intempestiva ou a não observância ao que fora determinado, acarretará o indeferimento da inicial e consequente extinção do feito, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, c/c art. 485, inciso X, ambos do Código de Processo Civil. 4. Após, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. 5. Expedientes necessários. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA PROCESSO Nº: 0800008-03.2024.8.14.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Intime-se. Esta decisão servirá, por cópia digitalizada, como mandado. Anajás-PA, data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - Bel. Nivaldo Oliveira Filho Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:13

Determinada a emenda à inicial

28/02/2024, 11:20

Conclusos para decisão

04/01/2024, 08:48

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 08:48

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 17:25

Decisão

•28/02/2024, 11:20

Documento de Comprovação

•04/01/2024, 08:48