Execução Fiscal 0177251-52.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.437,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EQUATOR LINE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de EQUATOR LINE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:10

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EQUATOR LINE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0177251-52.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:02

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:25

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de EQUATOR LINE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:10

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EQUATOR LINE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0177251-52.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:02

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:45

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:31

Remessa

23/07/2021, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

27/02/2020, 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS

27/02/2020, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2020, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2020, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2020, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2020, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2020, 11:54

Remessa

07/01/2020, 11:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/12/2019, 11:12

OUTROS

05/12/2019, 09:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/10/2019, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2019, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2019, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2019, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2019, 10:08

AGUARDANDO PETICAO

03/06/2019, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2019, 15:22

Remessa

30/04/2019, 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2019, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 09:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2019, 11:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/03/2019, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 11:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/05/2018, 12:26

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

29/05/2018, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2018, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2018, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2018, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2018, 10:53

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2018, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 10:11

Remessa

19/02/2018, 10:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:30

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:01

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:31

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:53

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 10:29

Remessa

27/04/2017, 10:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:41

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:46

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/09/2016, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 06:56

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2016, 16:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2016, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2016, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2016, 12:22

AGUARDANDO PETICAO

24/08/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2016, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2016, 13:56

Remessa

12/08/2016, 13:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:20

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2016, 14:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2016, 10:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/05/2016, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/03/2016, 10:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2016, 10:18