Execução Fiscal 0806078-04.2019.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 25.258,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PANTANAL COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:38

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de PANTANAL COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:38

Publicado Edital em 17/12/2024.

22/12/2024, 12:05

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:59

12/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:38

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de PANTANAL COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:38

Publicado Edital em 17/12/2024.

22/12/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 20:54

Expedição de Edital.

14/12/2024, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJRMC, fica intimado o(a) patrono(a) judicial do(a) requerente, para no prazo legal, se manifestar acerca do teor da Certidão do Oficial de Justiça, devolvida infrutífera.

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/07/2023, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:39

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:08

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição

22/09/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2021, 11:55

Conclusos para decisão

27/04/2021, 17:41

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 17:41

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 09:49

Juntada de Carta

29/05/2020, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2020, 09:48

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 11:21

Despacho

•04/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:37

Despacho

•09/08/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:57

Decisão

•30/04/2021, 11:55

Decisão

•09/01/2020, 09:48