Execução de Título Extrajudicial 0811861-16.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0811861-16.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MASTERPLAN LTDA, FABIO PORTELA DOS SANTOS Nome: MASTERPLAN LTDA Endereço: SENADOR LEMOS, 2227, ALTOS, TELEGRAFO SEM FIO, BELéM - PA - CEP: 66113-000 Nome: FABIO PORTELA DOS SANTOS Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 2038, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-255 Finalidade: Citação DESPACHO/ MANDADO 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0811861-16.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o processamento do feito, em face da inicial encontrar-se instruída com o título executivo extrajudicial (CPC, art. 784); 2- Cite-se a parte Executada, na forma da lei, para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar o valor do débito ou nomear bens à penhora (CPC, art. 829), sob pena de lhe ser penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça tantos bens quanto bastem para a quitação do débito (CPC, art. 829, §1°); 3- Caso a parte Executada venha a pagar o débito, arbitro desde já honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso a devedora solva a obrigação em 03 (três) dias (CPC, art. 827, ‘‘caput’’ e §1°); 4- A teor do que dispõem os arts. 904 e 905, do CPC/2015, deve constar no mandado de citação, penhora e avaliação o prazo de 15 dias úteis para que a parte devedora possa opor-se a Execução por meio de Embargos, contados nos moldes do art. 231, do CPC/2015. Belém, 15 de fevereiro de 2024 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24013111190631300000101549827 00 - PA - 2023 0292421 000 - MASTERPLAN IMPORTADORA LTDA Petição 24013111190650000000101549828 01 - boleto (70) Documento de Comprovação 24013111190685400000101553529 02 - Comprovante Documento de Comprovação 24013111190724300000101553530 03 - contaProcesso (3) Documento de Comprovação 24013111190778100000101553531 04 - DemonstrativodeDébitoMASTERPLANIMPORTADORALTDA Documento de Comprovação 24013111190815400000101553532 05 - doc Documento de Comprovação 24013111190872600000101553534 06 - EspelhoNotificacao20231075435721385 Documento de Comprovação 24013111190953900000101553533 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 22.01.2024 Procuração 24013111190989400000101553535 Certidão Certidão 24013111464972600000101557735

01/03/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO PORTELA DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MASTERPLAN LTDA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(16)