Embargos à Execução Fiscal 0817997-29.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 03/04/2024

08/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de WALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de WALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 07:51

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0817997-29.2024.8.14.0301 Vistos etc. Tratam os presentes autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL proposta por WALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA em desfavor do MUNICÍPIO DE BELÉM. Em petitório formulado nos autos, o autor requer a desistência da ação, sob a justificativa de que ingressou equivocadamente com a presente demanda. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Segundo autorizada doutrina, enquanto não apresentada a resposta do réu, o autor poderá, unilateralmente, desistir da ação (CPC, art. 485, § 4º). A partir de tal momento, ou seja, depois da resposta do réu, o autor somente poderá desistir da ação, se contar com a concordância daquele. Na hipótese dos autos, não houve apresentação de resposta pelo réu, podendo o autor, unilateralmente, desistir da ação, nos termos do art. art. 485, § 4º, do CPC. ISTO POSTO, Com fundamento no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo o pedido de desistência da ação, e, em conseqüência, declaro a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da decisão, devidamente certificado pela UPJ, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Sem custas. P.R.I.C. Belém, na data da assinatura digital. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:19

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 08:18

Extinto o processo por desistência

28/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 14:38