Execução Fiscal 0038267-30.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.202,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A. C. LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 21:24

Decorrido prazo de A. C. LIMA - ME em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:19

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: A. C. LIMA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038267-30.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:02

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:31

Remessa

23/07/2021, 10:49

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 21:24

Decorrido prazo de A. C. LIMA - ME em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:19

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:19

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: A. C. LIMA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038267-30.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:02

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:31

Remessa

23/07/2021, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2021, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2021, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/01/2021, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/01/2021, 09:40

AGUARDANDO PETICAO

27/11/2020, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2020, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2020, 11:16

Remessa

27/10/2020, 11:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 10:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/10/2020, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2020, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2020, 11:33

Mero expediente - Mero expediente

22/09/2020, 11:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/09/2020, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2020, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2020, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2020, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2020, 12:30

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 14:14

Remessa

07/02/2020, 14:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 12:08

OUTROS

16/01/2020, 10:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/01/2020, 13:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00382673020128140301: - Observação alterada. - Justificativa: 009004/2012 TLPL.

10/01/2020, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2019, 12:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/12/2019, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2019, 08:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2019, 08:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00382673020128140301: - Classe Antiga: 157, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 1402 - Justificativa: 009004/2012 TLPL. - Ação Coletiva: N.

06/12/2019, 09:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00382673020128140301: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 157.

06/12/2019, 09:12

CUMPRIMENTO INICIADO - .

06/12/2019, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2019, 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO

11/06/2019, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2019, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2019, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2019, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2019, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2019, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 09:56

PETICAO INICIAL - PETICAO INICIAL

11/06/2019, 09:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/06/2019, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2019, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2019, 15:50

Remessa

24/01/2019, 15:50

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2018, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2018, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2018, 15:12

Remessa

19/09/2018, 15:12

PROVIDENCIAR OUTROS

28/02/2018, 06:52

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2018, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2018, 14:49

Remessa

02/02/2018, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2018, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2018, 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2018, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2018, 15:21

Remessa

25/01/2018, 15:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - NAO CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2012, 12:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/08/2012, 15:30