Execução de Título Extrajudicial 0843372-66.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0843372-66.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

27/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 13:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:43

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 09:54

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843372-66.2023.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

01/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:56

Extinto o processo por desistência

29/02/2024, 08:39

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 08:56

Sentença

•29/02/2024, 08:39

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 25/03/2024 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 18/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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