Execução de Título Extrajudicial 0909414-97.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0909414-97.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: RUY FERNANDO SOARES OLIVEIRA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1965, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 Finalidade: Citação DESPACHO/ MANDADO 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0909414-97.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o processamento do feito, em face da inicial encontrar-se instruída com o título executivo extrajudicial (CPC, art. 784); 2- Cite-se a parte Executada, na forma da lei, para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar o valor do débito ou nomear bens à penhora (CPC, art. 829), sob pena de lhe ser penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça tantos bens quanto bastem para a quitação do débito (CPC, art. 829, §1°); 3- Caso a parte Executada venha a pagar o débito, arbitro desde já honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso a devedora solva a obrigação em 03 (três) dias (CPC, art. 827, ‘‘caput’’ e §1°); 4- A teor do que dispõem os arts. 904 e 905, do CPC/2015, deve constar no mandado de citação, penhora e avaliação o prazo de 15 dias úteis para que a parte devedora possa opor-se a Execução por meio de Embargos, contados nos moldes do art. 231, do CPC/2015. Belém, 15 de fevereiro de 2024 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23120503121823200000099276172 Estatuto autenticado Documento de Comprovação 23120503121856800000099276173 Procuração Procuração 23120503121950000000099276174 Ruy Fernando Soares Oliveira - 1280102 2019 Documento de Comprovação 23120503121980700000099276175 Substabelecimento FB - Novembro.2023 - Eduardo (4) Substabelecimento 23120503122052600000099276176 Substabelecimento FB_ass Substabelecimento 23120503122081600000099276177 Termo de posse - Dr. Francisco Documento de Comprovação 23120503122125800000099276178 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010812570886100000100344077 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010812570886100000100344077 Certidão Certidão 24012609525493300000101285223 Petição Petição 24012717214112900000101348821 conta (1) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24012717214145200000101348822 boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24012717214170800000101348823 Com_. de Pag. - Custas iniciais Proc. 0909414-97.2023.8.14.0301 - RUY FERNANDO SOARES OLIVEIRA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24012717214199200000101348824

01/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RUY FERNANDO SOARES OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(41)