Recurso Especial 0001229-77.2012.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.197.488,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Agrária de Castanhal 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

ALANA DO SOCORRO AZEVEDO SILVEIRA

OAB/PA 26991·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO

OAB/PA 12816·CPF·Representa: Autor

VANESSA MATOS TANDAYA

OAB/PA 28527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ALAIR DO AMARAL E OUTROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2025

21/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:56

Recurso especial admitido

16/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:04

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 14:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/12/2025, 14:14

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/11/2025, 11:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:08

Todas as movimentações(150)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2025

21/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:56

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 15:56

Decisão

•16/12/2025, 16:40

Recurso especial admitido

16/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:04

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 14:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/12/2025, 14:14

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/11/2025, 11:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 12:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/08/2025, 12:53

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de ALAIR DO AMARAL E OUTROS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de ALAIR DO AMARAL E OUTROS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2025, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

11/02/2025, 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/03/2024, 16:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/03/2024, 16:07

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de termo de ciência

29/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência

29/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência

29/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência

29/02/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

22/09/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

10/02/2022, 08:49

Juntada de Certidão

10/02/2022, 08:48

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/11/2021, 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

25/11/2021, 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

25/11/2021, 09:21

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2021, 00:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 16:03

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 13:55

Recurso especial admitido

23/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/11/2021, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2021, 15:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/11/2021, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2021, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2021, 14:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/11/2021, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2021, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:13

Decorrido prazo de ALAIR DO AMARAL E OUTROS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 18:21

Publicado Ementa em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido

21/09/2021, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 08:16

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 08:16

Decorrido prazo de ALAIR DO AMARAL E OUTROS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Juntada de Certidão

29/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2021, 17:26

Decorrido prazo de ALAIR DO AMARAL E OUTROS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:37

Conhecido o recurso de ALAIR DO AMARAL E OUTROS (APELADO), MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 118.742.102-25 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE) e VALE S.A. - CNPJ: 33.592.510/0370-74 (APELANTE) e não-provido

07/07/2021, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2021, 12:50

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 08:48

Cancelada a movimentação processual

02/07/2021, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2021, 12:45

Deliberado em Sessão - Retirado

01/06/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:24

Conclusos ao relator

17/05/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2021, 11:51

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 13:48

Cancelada a movimentação processual

14/04/2021, 13:48

Juntada de

30/03/2021, 15:35

Juntada de Certidão

23/03/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:33

Conclusos ao relator

22/03/2021, 19:51

Juntada de Certidão

22/03/2021, 19:51

Juntada de Certidão

23/02/2021, 09:59

Decorrido prazo de ALAIR DO AMARAL E OUTROS em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 00:03

Decorrido prazo de VALE S.A. em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2020, 13:53

Conclusos ao relator

11/12/2020, 13:14

Juntada de Petição de parecer

11/12/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 23:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/10/2020, 14:30

Conclusos ao relator

14/09/2020, 16:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/09/2020, 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2020, 15:45

Determinação de redistribuição por prevenção

14/09/2020, 13:42

Conclusos para decisão

25/09/2019, 13:16

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 12:22

Recebidos os autos

25/09/2019, 12:22

Despacho

•30/09/2025, 13:47

Despacho

•26/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:29

Acórdão

•02/07/2025, 13:40

Acórdão

•02/07/2025, 10:51

Despacho

•29/02/2024, 10:34

Despacho

•27/02/2024, 16:12

Decisão

•23/11/2021, 16:03

Decisão

•23/11/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:13

Recurso Especial

•19/10/2021, 18:21

Todos os documentos(35)

Decisão

•18/12/2025, 15:56

Decisão

•16/12/2025, 16:40

Despacho

•30/09/2025, 13:47

Despacho

•26/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:29

Acórdão

•02/07/2025, 13:40

Acórdão

•02/07/2025, 10:51

Despacho

•29/02/2024, 10:34

Despacho

•27/02/2024, 16:12

Decisão

•23/11/2021, 16:03

Decisão

•23/11/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:13

Recurso Especial

•19/10/2021, 18:21

Acórdão

•21/09/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 08:57

Petição

•14/07/2021, 20:20

Petição

•08/07/2021, 16:26

Acórdão

•07/07/2021, 12:26

Despacho

•17/05/2021, 10:24

Despacho

•23/03/2021, 10:33

Petição

•18/12/2020, 10:51

Despacho

•16/12/2020, 09:33

Despacho

•15/12/2020, 13:53

Despacho

•14/10/2020, 14:30

Decisão

•14/09/2020, 13:42

Documento de Migração

•24/09/2019, 13:27

Documento de Migração

•24/09/2019, 13:27

Documento de Migração

•24/09/2019, 13:23

Documento de Migração

•24/09/2019, 13:23

Documento de Migração

•24/09/2019, 13:23

Documento de Migração

•24/09/2019, 13:22

Documento de Migração

•24/09/2019, 13:20