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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

PAULO SERGIO DE SOUZA ALMEIDA

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUSA

Terceiro

ANTONIO ZILDOMAR DE OLIVEIRA

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS SILVA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS SILVA em 10/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(117)