Execução Fiscal 0800302-94.2018.8.14.0035 - TJPA

Execução Fiscal 0800302-94.2018.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:09

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 16:08

Decorrido prazo de FRANCISCO GRIJALVA MENEZES DE BARROS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2024, 05:55

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800302-94.2018.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE OBIDOS Endereço: desconhecido Nome: FRANCISCO GRIJALVA MENEZES DE BARROS Endereço: Rua Deputado Raimundo Chaves, 188, CENTRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.h Defiro o pedido de ID 104611036, SUSPENDO o curso da execução, nos termos do art. 40, §2º da Lei 6830/80, pelo prazo de 01 ano. Nesse sentido, dispõe a Lei 6839/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004) Decorrido o prazo de um ano, a contar da intimação da exequente, sem que seja localizado bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa. Publique-se e Intimem-se. Expedientes necessários. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Óbidos, datado e assinado digitalmente. (assinatura digital) CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2024, 16:16

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:25

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 10:24

Decisão

•28/02/2024, 16:16

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de FRANCISCO GRIJALVA MENEZES DE BARROS em 25/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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