Execução de Título Extrajudicial 0866672-57.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.857,25

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:50

Decorrido prazo de CRISTOVAM JOSE DA SILVA MONTEIRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:19

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:32

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SIRIUS. REQUERIDO: CRISTOVAM JOSÉ DA SILVA MONTEIRO. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0866672-57.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte Autora requereu a desistência da ação (petição de ID 110700732). Conforme Enunciado n.º 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, “[a] desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”, o que se aplica aos presentes autos. Ante o exposto, homologo a desistência e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 9.099/1995, art. 55). Certificado o que houver e expedido o alvará em favor do Executado, arquive-se e dê-se baixa no processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:14

Extinto o processo por desistência

21/05/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:07

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:50

Decorrido prazo de CRISTOVAM JOSE DA SILVA MONTEIRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:19

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:32

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SIRIUS. REQUERIDO: CRISTOVAM JOSÉ DA SILVA MONTEIRO. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0866672-57.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte Autora requereu a desistência da ação (petição de ID 110700732). Conforme Enunciado n.º 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, “[a] desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”, o que se aplica aos presentes autos. Ante o exposto, homologo a desistência e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 9.099/1995, art. 55). Certificado o que houver e expedido o alvará em favor do Executado, arquive-se e dê-se baixa no processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:14

Extinto o processo por desistência

21/05/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:07

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0866672-57.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SIRIUS EXECUTADO: CRISTOVAM JOSE DA SILVA MONTEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) A pesquisa junto ao sistema INFOJUD para obtenção de endereço da parte executada é medida excepcional, não podendo ser adotada quando não esgotadas as tentativas de localização/indicação por parte do(a) exequente, a quem incumbe tal tarefa. Nesse sentido: “TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BACENJUD. INFOJUD. INFOSEG. UTILIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. ÔNUS DO EXEQUENTE. DESVIO DE FINALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. É ônus do exequente promover diligências para localizar o devedor, a fim de que a execução tenha regular prosseguimento. Não cabe ao Poder Judiciário substituí-lo nessa tarefa. 2. O não seguimento de tal entendimento provocaria um desvio da finalidade, o que transferiria tal ônus da parte exequente ao Judiciário, além de causar um desequilíbrio entre as partes na lide, comprometendo, desta feita, a imparcialidade do Poder Judiciário. 3. Não comprovado o esgotamento de diligências, a fim de justificar a intervenção do Judiciário na obtenção de endereço do executado, incabível o deferimento de consulta aos sistemas informatizados.(TRF-4 - AG: 50093524920174040000 5009352-49.2017.404.0000, Relator: AMAURY CHAVES DE ATHAYDE, Data de Julgamento: 29/03/2017, PRIMEIRA TURMA)” – GRIFO NOSSO 2) Assim, intime-se o exequente para, em até 10 (dez) dias, informar o endereço da parte executada a fim de viabilizar a sua citação, sob pena de extinção da ação (art. 485, IV do CPC c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:19

Conclusos para despacho

15/01/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:27

Juntada de identificação de ar

12/10/2023, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 16:03

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:32

Sentença

•21/05/2024, 10:14

Despacho

•29/02/2024, 11:19

Decisão

•18/08/2023, 13:45