Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA
EXECUTADO: MARCUS VINICIUS MENDES ROCHA SENTENÇA
Processo nº 0904638-88.2022.8.14.0301 Vistos e etc. Dispensado relatório (art. 38 da Lei nº 9099/95) Considerando o teor do acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes HOMOLOGO, por sentença, os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-se como título executivo judicial, na forma do artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art.55, caput, da Lei nº 9.009/95). Advirta-se as partes que, em caso de descumprimento, poderá ser comunicado o juízo para fins de execução. Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se estes autos virtuais. Belém-PA., assinado digitalmente na data abaixo registrada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 4ªVJEC