Execução Fiscal 0800048-90.2021.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 667.559,62

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL KAZZARIANN DO SUL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:56

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:27

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 14:13

Todas as movimentações(44)

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:56

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:40

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 08:56

Despacho

•09/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:27

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 14:13

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de COMERCIAL KAZZARIANN DO SUL EIRELI - EPP em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 07:55

Publicado EDITAL em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ. EXECUTADO: COMERCIAL KAZZARIANN DO SUL EIRELI - EPP. EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS, Juiz(a) de Direito da Titular da Vara Única de Acará, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da Vara Única de Acará e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, encontrando-se o(a) o devedor atualmente em lugar ignorado. Nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil, com o prazo de 30 (trinta) dias, FICA por este EDITAL regularmente CITADO o(a) EXECUTADO: COMERCIAL KAZZARIANN DO SUL EIRELI - EPP para que no prazo de 05 (cinco) dias, pagar ou garantir a execução, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, via postal. Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Acará, Estado do Pará, no dia 29 de fevereiro de 2024. GABRIEL SANTOS LIMA Secretaria da Vara Única de Acará (documento assinado e datado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06 conforme impressão a margem direita) (Assinado de Ordem nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ NÚMERO: 0800048-90.2021.8.14.0076. CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116). ASSUNTO:[Dívida Ativa (Execução Fiscal)].

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:56

Expedição de Edital.

29/02/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 22:32

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/09/2021, 05:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2021, 05:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:14

Conclusos para despacho

01/02/2021, 10:37

Cancelada a movimentação processual

27/01/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:10

Despacho

•04/09/2025, 13:45

Despacho

•04/09/2025, 13:45

Despacho

•04/09/2025, 13:45

Despacho

•31/03/2025, 10:11

Despacho

•18/11/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:18

Decisão

•30/07/2024, 10:11

Decisão

•13/11/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:08

Despacho

•03/02/2021, 10:14