Procedimento Sumário 0807600-27.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento SumárioAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 33.261,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AUTO FACIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:55

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

07/10/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 09:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2024 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

15/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

19/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 11:12

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2024 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

26/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 00:48

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de AUTO FACIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:55

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

07/10/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 09:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2024 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

15/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

19/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 11:12

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2024 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

26/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 00:48

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 13:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2024 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

20/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:07

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807600-27.2019.8.14.0028. REQUERENTE: NELCIANE TRINDADE PINTO REQUERIDO: AUTO FACIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta por NELCIANE TRINDADE PINTO em face de AUTO FACIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP, pelo procedimento comum. A parte ré foi regularmente citada apresentou contestação alegando em preliminar sua ilegitimidade passiva e no mérito suscitou pela improcedência do pedido. A parte autora foi intimada para apresentar réplica à contestação, no entanto se manteve inerte. As partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, tendo a parte autora postulado pelo julgamento antecipado da lide, e a parte ré requereu o depoimento pessoal do autor, bem como a otiva de testemunhas. Vieram os autos conclusos. Decido. Há preliminares de contestação, que julgo abaixo. A alegação de ilegitimidade passiva é questão que se confunde com o mérito, porquanto diz respeito à alegada ausência de responsabilidade, razão pela qual será analisada com o próprio mérito. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da requerente realizado por esta mesmo, tendo em vista expressa vedação legal, uma vez o depoimento pessoal tem como objetivo a confissão da parte. Não havendo mais preliminares a serem analisadas, e considerando que a parte ré requereu depoimento pessoal da autora e prova testemunhal, o que ora passo a analisar: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/2024, às 10h00min, na sede deste juízo. Nessa toada, as partes deverão comparecer pessoalmente, assim como as testemunhas, ambas intimadas pelos seus respectivos advogados, salvo impossibilidade justificada e devidamente comunicada com antecedência mínima de 10 dias ao juízo. Na hipótese de figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, proceda a secretaria à sua requisição ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. Fixo a data da audiência como a limite para a juntada de novos documentos, a partir da qual opera a preclusão. Intime-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, devendo a parte ser advertida da pena de confesso, se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, nos termos do art. 385, §1º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. P. R. I. C. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

06/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:36

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:31

Decorrido prazo de NELCIANE TRINDADE PINTO em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 11:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:49

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807600-27.2019.8.14.0028. REQUERENTE: NELCIANE TRINDADE PINTO REQUERIDO: AUTO FACIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. A especificação de provas contida na inicial e na contestação ocorreram de maneira genérica, impossibilitando que este juízo possa aferir de maneira precisa quais provas são necessárias ao deslinde do feito e quais provas de fato as partes pretendem produz

09/09/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:48

Conclusos para decisão

18/04/2022, 08:47

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 08:47

Decorrido prazo de AUTO FACIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:32

Decorrido prazo de NELCIANE TRINDADE PINTO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 08:12

Juntada de Certidão

16/03/2022, 12:34

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:55

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO 0807600-27.2019.8.14.0028 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 28 (vinte e oito ) dias do mês de setembro do ano 2021 (dois mil e vinte e um), às 10h00, na sala de audiências da 3ª Vara Cível, onde presente se encontra presidindo o ato o (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) MANOEL ANTÔNIO DA SILVA MACEDO, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial, respond

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2021, 13:37

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 28/09/2021 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

28/09/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:56

Juntada de Petição de contestação

28/09/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:24

Decorrido prazo de AUTO FACIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de NELCIANE TRINDADE PINTO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:23

Juntada de identificação de ar

10/09/2021, 08:06

Juntada de Petição de identificação de ar

03/09/2021, 11:35

Juntada de Relatório

18/08/2021, 12:05

Juntada de Certidão

17/08/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:38

Juntada de Carta

17/08/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:24

Audiência Conciliação/Mediação designada para 28/09/2021 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

17/08/2021, 13:22

Decorrido prazo de NELCIANE TRINDADE PINTO em 06/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de NELCIANE TRINDADE PINTO em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 19:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2019, 09:54

Conclusos para decisão

21/11/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 13:52

Conclusos para decisão

02/09/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 17:01

Documentos

Decisão

•19/09/2019, 13:52

Decisão

•25/11/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 12:03

Decisão

•03/11/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:24

Decisão

•30/09/2021, 13:37

Decisão

•11/03/2022, 12:52

Decisão

•08/09/2022, 12:48

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Decisão

•26/01/2024, 11:12