Execução Fiscal 0800407-11.2020.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.282.812,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CLEMENTE POMPEU

OAB/CE 14615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 02:42

Decorrido prazo de SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 15:06

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 23:42

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:02

Juntada de decisão

07/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2024, 19:50

Juntada de Certidão

25/03/2024, 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 10:38

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 02:42

Decorrido prazo de SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:02

Despacho

•29/03/2026, 23:42

07/05/2026, 15:06

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 23:42

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:02

Juntada de decisão

07/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2024, 19:50

Juntada de Certidão

25/03/2024, 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, JAIR SA MAROCCO Réu: Nome: SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO CLEMENTE POMPEU, OAB/CE 14.615 Nos termos do provimento nº 006/2006-CJRMB, Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Benevides 1ª Vara Cível e Empresarial Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides/PA, CEP 689-000 E-mail: [email protected] Telefone: 91-3724-7700 Whatsapp: 91-98425-8453 ATO ORDINATÓRIO Processo n°.0800407-11.2020.8.14.0097 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto ID 98294218, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remetam-se s autos à instância superior. CUMPRA-SE. Benevides/PA, 29 de fevereiro de 2024. LEIDE MARY DO CARMO RIBEIRO DIRETORA DE SECRETARIA

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:26

Extinto o processo por desistência

11/07/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 21:12

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:22

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:08

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:30

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 18:17

Juntada de Petição de exceção de suspeição

23/04/2021, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 12:21

Juntada de Carta

23/02/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 10:21

Conclusos para despacho

10/08/2020, 01:01

Cancelada a movimentação processual

10/08/2020, 01:01

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 12:46

Decisão

•10/09/2025, 12:08

Decisão

•10/09/2025, 11:57

Decisão

•10/09/2025, 11:02

Decisão

•10/09/2025, 11:02

Decisão

•13/08/2025, 10:18

Decisão

•11/08/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:06

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 18:34

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 18:34

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 18:34

Acórdão

•10/03/2025, 12:13

Acórdão

•10/03/2025, 09:53

Todos os documentos(31)

Despacho

•27/04/2026, 16:02

Despacho

•29/03/2026, 23:42

Decisão

•10/09/2025, 12:08

Decisão

•10/09/2025, 11:57

Decisão

•10/09/2025, 11:02

Decisão

•10/09/2025, 11:02

Decisão

•13/08/2025, 10:18

Decisão

•11/08/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:06

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 18:34

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 18:34

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 18:34

Acórdão

•10/03/2025, 12:13

Acórdão

•10/03/2025, 09:53

Despacho

•07/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:40

Decisão

•18/09/2024, 11:56

Decisão

•18/09/2024, 10:03

Decisão

•27/03/2024, 10:04

Decisão

•26/03/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:38

Sentença

•11/07/2023, 13:09

Despacho

•30/01/2023, 11:22

Despacho

•23/09/2022, 13:08

Despacho

•27/01/2022, 15:32

Despacho

•14/01/2022, 11:30

Documento de Comprovação

•23/04/2021, 16:12

Despacho

•10/08/2020, 10:21