Execução Fiscal 0003107-51.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2006

Valor da Causa

R$ 10.210,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

EXPRESSO ACAILANDIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA GALLETTI

OAB/MA 7088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:03

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:32

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de EXPRESSO ACAILANDIA LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:25

Todas as movimentações(181)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:41

Decisão

•06/05/2025, 14:01

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:03

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:32

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de EXPRESSO ACAILANDIA LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003107-51.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém, 22 de fevereiro de 2024 ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:34

Processo migrado do sistema Libra

28/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2022, 09:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/04/2022, 09:31

REMESSA INTERNA

25/02/2022, 10:58

Remessa

22/02/2022, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/02/2022, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/02/2022, 10:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00031075020068140301.

18/02/2022, 10:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031075020068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/02/2022, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

03/12/2021, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2021, 12:10

PROCESSOS A DIGITALIZAR

08/09/2021, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2021, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2021, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2020, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2020, 15:05

Remessa

09/12/2020, 15:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/07/2019, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/07/2019, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2018, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2018, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2018, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2017, 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2017, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2017, 15:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 10:12

AGUARDANDO JUNTADA

13/07/2017, 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 15:52

Remessa

28/06/2017, 15:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/06/2017, 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2017, 12:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2017, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2017, 12:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2017, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2017, 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/04/2017, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2017, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2017, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/03/2017, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2017, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2017, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2017, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2017, 15:11

Remessa

03/03/2017, 15:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2017, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2017, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2017, 10:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/02/2017, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/02/2017, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2017, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2017, 11:29

OUTROS

09/11/2016, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2016, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2016, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2016, 15:40

Remessa

20/10/2016, 15:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/08/2016, 13:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/08/2016, 12:12

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

17/04/2013, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/10/2012, 14:00

A SECRETARIA

25/10/2012, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/10/2012, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2012, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2012, 11:12

CONCLUSO EM SECRETARIA

29/05/2012, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2012, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2012, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2012, 14:20

Remessa

11/05/2012, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2012, 14:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/04/2012, 09:35

AGUARDAR TRANS. JULGADO

24/02/2012, 09:42

A SECRETARIA

14/02/2012, 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/02/2012, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 08:54

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

13/02/2012, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2011, 12:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 64

24/07/2008, 11:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG. CONCLUSÃO URGENTE - CAIXA 03

30/06/2008, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/06/2008, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/06/2008, 11:41

VINCULAÇÃO

16/06/2008, 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MF. EXEQUENTE - CAIXA 40

13/06/2008, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2008, 09:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081049196

13/06/2008, 09:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. ARI LIMA CAVALCANTI - POR EUCLIDES DA CRUZ SIZO. Recebido por: ANTONIO FRANCISCO SANTOS GOUVEIA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/06/2008, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 37 - AG. MF. EXEQUENTE

17/01/2008, 12:46

DESPACHOS ORDINATORIOS

15/01/2008, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2008, 12:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - JUNTADO MANDADO (CERTIFICOU QUE NÃO EFETUOU A PENHORA , POIS NÃO LOCALIZOU BENS);

27/08/2007, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 08:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/07/2007, 12:43

PROVIDENCIAR INTIMACAO - 142/07

26/06/2007, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2007, 08:59

AUTUAÇÃO

31/05/2007, 09:03

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

22/05/2007, 11:53

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento a Resolução 14/2007, criação da 30ª Vara

22/05/2007, 11:53

A SECRETARIA - REDISTRIBUIDO E ENCAMINHADO À SECRETARIA DA 30ªVARA CIVEL. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

22/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - 53/06

17/05/2007, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/05/2007, 09:00

PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 08:59

PREPARACAO DE MANDADO - 53/06

02/05/2007, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/05/2007, 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/04/2007, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

27/04/2007, 00:00

DESPACHO

26/04/2007, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2007, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2007, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

16/04/2007, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - 53/06

11/04/2007, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2007, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS - 53/06

11/04/2007, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/04/2007, 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/04/2007, 15:02

VINCULAÇÃO

09/04/2007, 12:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071020812

04/04/2007, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - ANTÔNIO PAULO CHAGAS. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

16/03/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 53/06

02/03/2007, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2007, 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

28/02/2007, 00:00

DIGA O AUTOR

27/02/2007, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2007, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/01/2007, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

31/01/2007, 00:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :EXPRESSO ACAILANDIA LTDA inclusão do AdvogadoRAPHAELA GALLETTI

30/01/2007, 13:18

AGUARDANDO MANDADO - AGUARDANDO RETORNO DE MANDADO. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

23/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 53/06

09/11/2006, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2006, 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

07/11/2006, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

03/11/2006, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2006, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/10/2006, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

05/10/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/10/2006, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/10/2006, 12:58

VINCULAÇÃO

04/10/2006, 09:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061056409

03/10/2006, 15:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2006, 10:52

MANDADO CUMPRIDO

27/09/2006, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/09/2006, 11:54

CITACAO E PENHORA

22/09/2006, 11:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

02/03/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 53/06

17/02/2006, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/02/2006, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

16/02/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/02/2006, 11:08

CITACAO 25A. VARA

15/02/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCO FARAG - 25a. FAZENDA PUBLICA.

14/02/2006, 14:37

AUTUAÇÃO

14/02/2006, 11:37

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

13/02/2006, 11:58

Decisão

•03/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:34

Documento de Migração

•28/04/2022, 09:42

Documento de Migração

•28/04/2022, 09:42

Documento de Migração

•28/04/2022, 09:42

Documento de Migração

•28/04/2022, 09:42