Recurso Especial 0004364-19.2009.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

NORTELPA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

JOSE ROQUE COLATTO ARPINI

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Autor

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB/PA 9933·CPF·Representa: Autor

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 13919·CPF·Representa: Autor

MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN

OAB/PA 12399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 23:52

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 15:57

Decisão

•02/06/2025, 16:27

05/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 23:52

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:14

Recurso Especial não admitido

24/03/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2024, 11:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:15

Decorrido prazo de JOSE ROQUE COLATTO ARPINI em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de NORTELPA ENGENHARIA LTDA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 00:09

Publicado Acórdão em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 11:25

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1125 foi retirado e o Assunto de id 1126 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 17:51

Publicado Acórdão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:29

Conhecido o recurso de NORTELPA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.003.694/0001-83 (APELANTE) e não-provido

29/02/2024, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

14/09/2023, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 22:11

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

17/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 21:21

Processo migrado do Sistema Libra

26/02/2021, 21:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2021, 22:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/02/2021, 22:33

REMESSA INTERNA

16/12/2020, 13:15

Remessa

11/12/2020, 12:06

CONCLUSOS

12/08/2020, 11:48

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

21/07/2020, 14:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

08/07/2020, 20:18

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PRIVADO, de JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO para DESEMBARGADOR RELATOR EVA DO AMARAL COELHO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme PORTARIA N° 1555/2020-GP. Belém, 07 de julho de 2020.

08/07/2020, 20:18

CONCLUSOS

15/03/2017, 09:44

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 186757.

31/01/2017, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

07/11/2013, 13:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - Arm Gab4 Prat 4-B

07/11/2013, 00:00

CONCLUSOS AO RELATOR

13/09/2013, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no MEMORANDO Nº PA-MEM-2013/00547, Belém, 03 de setembro de 2013, Des. Claudio Augusto Montalvão das Neves (Vice-Presidente do TJEPA)

12/09/2013, 09:35

A SECRETARIA - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no MEMORANDO Nº PA-MEM-2013/00547, Belém, 03 de setembro de 2013, Des. Claudio Augusto Montalvão das Neves (Vice-Presidente do TJEPA)

10/09/2013, 12:51

ALTERAÇÃO DE CÂMARA - Feito pela Secretaria de Informática: Alteração da Câmara do Processo de: 6-3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Para : 7-4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Justificativa: MEMORANDO Nº PA-MEM-2013/00547, Belém, 03 de setembro de 2013, Des. Claudio Augusto Montalvão das Neves (Vice-Presidente do TJEPA)

10/09/2013, 12:50

AGUARDANDO REDISTRIBUICAO - 01 vol.

30/08/2013, 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 01 vol

26/08/2013, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2013, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/08/2013, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/08/2013, 00:00

AGUARDANDO JUNTADA - P/fazer juntada com Humberto. 1 vol.

23/08/2013, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Secretaria para juntada de documento

23/08/2013, 13:36

A SECRETARIA - À Secretaria para juntada de documento

23/08/2013, 13:19

CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2013, 13:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 393139212 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330319935

12/08/2013, 13:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/08/2013, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

10/08/2013, 13:26

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

09/08/2013, 08:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 277705752 - Inclusão de Advogado DANIEL LACERDA FARIAS (APELADO JOSE ROQUE COLATTO ARPINI).

08/08/2013, 13:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 277705752 - Inclusão de Advogado MICHEL RODRIGUES VIANA E OUTROS (APELADO JOSE ROQUE COLATTO ARPINI).

08/08/2013, 13:34

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 277705752 - Inclusão de Advogado JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO E OUTROS (APELADO JOSE ROQUE COLATTO ARPINI).

08/08/2013, 13:34

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 277705752 - Exclusão de Advogado CESAR AUGUSTO DA CUNHA MORAIS CAMELO E OUTROS (APELADO JOSE ROQUE COLATTO ARPINI).

07/08/2013, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Secretaria para retificar no sistema e na capa dos autos o nome dos advogados dos apelantes.

07/08/2013, 11:46

A SECRETARIA - À Secretaria para retificar no sistema e na capa dos autos o nome dos advogados dos apelantes.

06/08/2013, 11:00

Mero expediente

01/08/2013, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2013, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol. pedido de troca de advogados

23/07/2013, 09:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - Prateleira 03 - Lado Esquerdo

23/07/2013, 00:00

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol. pedido de troca de advogados

19/07/2013, 08:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/07/2013, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/07/2013, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/07/2013, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para Juntada

18/07/2013, 13:38

A SECRETARIA - Para Juntada

18/07/2013, 10:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 958164102 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330274064

10/07/2013, 18:02

CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2013, 18:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

13/11/2012, 16:48

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

13/11/2012, 08:01

AUTUAÇÃO

13/11/2012, 08:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário 09 - A

13/11/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

12/11/2012, 11:37

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 1345 - JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO

09/11/2012, 14:25

A SECRETARIA

09/11/2012, 14:25

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:15

Decisão

•25/03/2025, 15:55

Decisão

•24/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 17:39

Acórdão

•25/10/2024, 13:40

Acórdão

•25/10/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:03

Acórdão

•29/02/2024, 13:29

Acórdão

•29/02/2024, 12:43