Agravo em Recurso Especial 0800037-19.2023.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Óbidos 1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Óbidos 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Eva do Amaral Coelho

Partes do Processo

FRANCIVALDO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422324/2025

13/05/2025, 19:01

Protocolizada Petição 422324/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 18:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2025 Petição Nº 348783/2025 - AgRg

12/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0348783 - AgRg no AREsp 2789246 - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 16:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

07/05/2025, 09:14

Conhecido o recurso de FRANCIVALDO SILVA DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 348783/2025 - AgRg no AREsp 2789246

06/05/2025, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 348783/2025

22/04/2025, 21:11

Protocolizada Petição 348783/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2025

22/04/2025, 20:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276071/2025

31/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 276071/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 16:38

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422324/2025

13/05/2025, 19:01

Protocolizada Petição 422324/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 18:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2025 Petição Nº 348783/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 20:00

12/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0348783 - AgRg no AREsp 2789246 - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 16:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

07/05/2025, 09:14

Conhecido o recurso de FRANCIVALDO SILVA DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 348783/2025 - AgRg no AREsp 2789246

06/05/2025, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 348783/2025

22/04/2025, 21:11

Protocolizada Petição 348783/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2025

22/04/2025, 20:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276071/2025

31/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 276071/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 16:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de FRANCIVALDO SILVA DOS SANTOS

24/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/01/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 47831/2025

27/01/2025, 18:41

Protocolizada Petição 47831/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 18:09

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/12/2024, 08:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/12/2024, 08:55

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 195540 (2024/0099188-5)

02/12/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2024, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 21:50

Determinada a distribuição do feito

27/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/11/2024, 19:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/11/2024, 15:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2024, 21:50

Decisão

•05/11/2024, 15:03

Despacho

•05/11/2024, 15:03

Despacho

•05/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:03

Acórdão

•05/11/2024, 15:03

Despacho

•05/11/2024, 15:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:03

Decisão

•05/11/2024, 15:03

Decisão

•05/11/2024, 15:03

Termo de Ciência

•05/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:03

Todos os documentos(38)

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2024, 21:50

Decisão

•05/11/2024, 15:03

Despacho

•05/11/2024, 15:03

Despacho

•05/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:03

Acórdão

•05/11/2024, 15:03

Despacho

•05/11/2024, 15:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:03

Decisão

•05/11/2024, 15:03

Decisão

•05/11/2024, 15:03

Termo de Ciência

•05/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:03

Decisão

•05/11/2024, 15:03

Decisão

•05/11/2024, 15:03

Decisão

•05/11/2024, 15:03

Decisão

•05/11/2024, 15:03

Decisão

•05/11/2024, 15:03

Decisão

•05/11/2024, 15:03

Decisão

•05/11/2024, 15:03

Decisão

•05/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:03

Sentença

•05/11/2024, 15:03

Sentença

•05/11/2024, 15:03

Despacho

•05/11/2024, 15:03

Despacho

•05/11/2024, 15:03

Decisão

•05/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:03

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 15:02

Decisão

•05/11/2024, 15:02

Decisão

•05/11/2024, 15:02

Despacho

•05/11/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:02