Execução de Título Extrajudicial 0800198-58.2024.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 528,00

Órgão julgador

Vara Única de Capitão Poço

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Capitão Poço

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de J E B NETTO LTDA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 04:00

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 23/10/2024

24/10/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:41

Extinto o processo por desistência

07/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:58

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:15

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:07

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de J E B NETTO LTDA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 04:00

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 23/10/2024

24/10/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:41

Extinto o processo por desistência

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 16:40

Despacho

•19/09/2024, 11:51

07/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:58

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:15

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de certidão

30/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de J E B NETTO LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:02

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 02:16

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J E B NETTO LTDA Nome: J E B NETTO LTDA Endereço: LAZARO PICANCO, 345, FUNDOS, CENTRO, OURéM - PA - CEP: 68640-000 EXECUTADO: IASMIN ESTHEFANI SOUSA E SOUSA Nome: IASMIN ESTHEFANI SOUSA E SOUSA Endereço: RUA WE 8, JR, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 DESPACHO 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800198-58.2024.8.14.0014 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Recebo a presente demanda pelo rito da Lei 9099/95 c/c 827 e seguintes do Novo CPC. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o executado via MANDADO para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuar o pagamento do débito exequendo (art. 829 do NCPC). 3. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do comprovante de citação. 4. Deixo de fixar honorários advocatícios na forma do artigo 827 do NCPC, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95 e Enunciado 97 do FONAJE, aplicado por analogia. 5. Transcorrido o prazo sem pagamento e/ou oposição de embargos à execução, certifique-se e voltem os autos conclusos para a prática de atos de constrição judicial, observada a ordem legal de penhora do artigo 835 do NCPC e em obediência ao Enunciado 147 do FONAJE. 6. Feito o pagamento, intime-se o exequente na pessoa de seu advogado via DJE ou via Sistema (caso esteja assistido pela Defensoria Pública) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda com o valor depositado, independentemente de nova conclusão. 7. Opostos os embargos, formem-se novos autos com nova numeração, certifique-se a tempestividade e voltem os autos conclusos para juízo de admissibilidade. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO CARTA OU MANDADO DE CITAÇÃO Capitão Poço (PA), 9 de maio de 2024. Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:24

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J E B NETTO LTDA EXECUTADO: IASMIN ESTHEFANI SOUSA E SOUSA DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0800198-58.2024.8.14.0014 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJEN para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias proceder à emenda da inicial e juntar aos autos procuração atualizada, uma vez que a procuração juntada aos autos não está assinada pelo outorgante, tudo sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. 2. Após, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão. Capitão Poço (PA), 29 de abril de 2024 Andre dos Santos Canto Juiz de Direito Titular

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:13

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:26

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800198-58.2024.8.14.0014. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Capitão Poço Nome: J E B NETTO LTDA Endereço: LAZARO PICANCO, 345, FUNDOS, CENTRO, OURéM - PA - CEP: 68640-000 Nome: IASMIN ESTHEFANI SOUSA E SOUSA Endereço: RUA WE 8, JR, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 DESPACHO Considerando que para propor a execução, é preciso que haja um título executivo, judicial ou extrajudicial, cuja obrigação representada seja certa, líquida e exigível (art. 783 do CPC), intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJEN para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias proceder à emenda da inicial (i) se manifestar sobre a inadequação da via eleita (art. 783 do CPC) ou emendar a inicial para ação monitória ( art. 700 do CP) e juntar a última declaração de imposto de renda Pessoa Jurídica para fins de comprovação da condição de insuficiência de recurso para arcar com o pagamento das custas processuais, em obediência ao disposto no artigo 99, § 2º do CPC e no enunciado da súmula 06 do TJPA, tudo sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça (artigo 320 c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC) e indeferimento da inicial nos termos do art. 783 do CPC e 321 do CPC Após, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão. Capitão Poço (PA), 29 de fevereiro de 2024 Andre dos Santos Canto Juiz de Direito Titular

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:06

Despacho

•09/05/2024, 10:24

Despacho

•29/04/2024, 10:13

Despacho

•29/02/2024, 13:57