Monitória 0806661-54.2023.8.14.0045 - TJPA

Monitória 0806661-54.2023.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806661-54.2023.8.14.0045. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: MORRO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA Endereço: INDUSTRIAL MUNDO EMPRESARIAL ENTRE RIOS, S/N, QUADRAD LOTE 01 02 07 E 08 ENTRONCAMENTO COM BA 093, BR 101, ENTRE RIOS - BA - CEP: 48180-000 Nome: R S LUCENA MATERIAIS DE PISCINA LTDA Endereço: JOSE JULIO DA SILVA, 46, NUCLEO URBANO, REDENçãO - PA - CEP: 68553-251 DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando a VIII Semana Estadual de Conciliação 2024, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 04/06/2024, às 13h00min. DA CITAÇÃO 1. A petição inicial está devidamente instruída com prova escrita, conforme documentos que a acompanham (contrato de prestação de serviços celebrado pela requerida, em que há a indicação de fiador), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (REsp 286.036-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/2/2001). DEFIRO, de plano, a citação dos requeridos para pagar a dívida, acrescida das custas e de honorários, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor principal, facultando-lhe oferecer embargos monitórios, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência de conciliação (art. 702, CPC). 2. DISPENSO o pagamento das custas se houver o pagamento integral do débito no prazo supracitado (art. 701, § 1º, CPC). 3. Apresentados embargos monitórios, INTIME-SE o autor para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, § 5º, CPC). 4. Decorrido o prazo concedido para pagamento da dívida, bem como, para apresentação de embargos, sem manifestação dos requeridos, RETORNEM conclusos para prolação de sentença. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1. Após a Audiência, não havendo composição entre partes, iniciará o prazo legal para a parte devedora pagar ou apresentar os Embargos. 2. A Intimação, para a Audiência de Conciliação, poderá ser realizada via aplicativo de WhatsApp, a ser feita por Oficial de Justiça/Secretaria Judicial, devendo-se adotar as medidas suficientes para atestar a autenticidade da identidade da parte. 3. Em atenção à Recomendação do TJEPA, a referida Audiência será realizada, preferencialmente, por videoconferência, devendo as partes, no prazo de 02 (dois) dias, informar ao Juízo endereço eletrônico e número para contato telefônico. 4. A Audiência via videoconferência será realizada por meio da plataforma “Teams”, podendo o programa ou App ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. Não é obrigatório baixar o aplicativo “Teams”, contudo, é recomendado fazê-lo com o fim de melhorar a qualidade de conexão e transmissão. Para fazer o download e a instalação do programa/aplicativo: Computador - https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular - https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; Link audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzU5OGMxZWItNGMyMy00YzdkLThiZGQtYmU1ZTIxN2Q0ZjA2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22afa22b4c-0e51-4725-8b3b-bca27a9bf719%22%7d O acesso é possível também diretamente pelo browser do seu computador. Não dispondo as partes dos meios/recursos necessários para participar do ato processual, poderão comparecer à 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, localizada no Fórum de Redenção – Rua Pedro Coelho de Camargo, S/N, Buriti I, CEP 68.552-778. P.R. INTIME-SE. CITE-SE. Serve o presente como MANDADO/OFÍCIO. Redenção, data da assinatura. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto (assinado digitalmente)

01/05/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de R S LUCENA MATERIAIS DE PISCINA LTDA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de R S LUCENA MATERIAIS DE PISCINA LTDA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

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