Cumprimento de sentença 0829536-36.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.870,41

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

DEMETRIUS REBESSI

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de DEMETRIUS REBESSI em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/12/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:18

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:10

Processo Reativado

12/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de DEMETRIUS REBESSI em 08/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:47

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:25

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de DEMETRIUS REBESSI em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 13:30

Sentença

•16/09/2024, 12:40

11/12/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/12/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:18

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:10

Processo Reativado

12/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de DEMETRIUS REBESSI em 08/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:47

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/09/2024, 12:40

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:29

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 10:04

Juntada de intimação de pauta

03/04/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 1 de março de 2024. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2020, 23:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/01/2020, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/01/2020, 16:53

Conclusos para decisão

06/11/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2019, 17:54

Decorrido prazo de DEMETRIUS REBESSI em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:05

Juntada de Petição de apelação

04/04/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 09:20

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2019, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/12/2017 23:59:59.

03/05/2018, 01:49

Conclusos para julgamento

24/11/2017, 10:42

Juntada de Petição de contestação

23/11/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 10:16

Conclusos para despacho

16/10/2017, 08:44

Distribuído por sorteio

13/10/2017, 14:55

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:28

Acórdão

•29/02/2024, 08:34

Decisão

•27/01/2020, 11:31

Sentença

•22/03/2019, 09:20

Despacho

•17/10/2017, 10:16