Recurso Especial 0800509-46.2024.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Castanhal 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Secretaria Judiciária - Sjd

Partes do Processo

JOAO GABRIEL SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

WALACY GEMAQUE DA CRUZ

CPF

Autor

SERGIO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

CARLOS LUCAS DO NASCIMENTO TRAVASSO

CPF

Autor

ARLEY CASSIO DA TRINDADE RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALANA DO SOCORRO AZEVEDO SILVEIRA

OAB/PA 26991·CPF·Representa: Autor

LINDOMAR LIMA DE SOUZA

OAB/AM 9739·CPF·Representa: Autor

ADRIEL LEONARDO PIEDADE LIMA

OAB/PA 28221·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS EVANGELISTA

OAB/PA 29212·CPF·Representa: Autor

ALANA DO SOCORRO AZEVEDO SILVEIRA

OAB/PA 26991·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

JOAO GABRIEL SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

WALACY GEMAQUE DA CRUZ

CPF

Autor

SERGIO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

CARLOS LUCAS DO NASCIMENTO TRAVASSO

CPF

Autor

ARLEY CASSIO DA TRINDADE RIBEIRO

CPF

Autor

LUCAS SERRANO FARIAS

Terceiro

CAMILA CALIL MAGALHAES MAIA

Terceiro

KATERINE

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

GIOVANNI MARTINS DELGADO

Terceiro

ALEXSANDRO WIDMAR

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JADERLANDIA/CASTANHAL - 12 SECCIONAL - 3 RISP - CASTANHAL

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ARLEY CASSIO DA TRINDADE RIBEIRO

CPF

Reu

JOAO GABRIEL SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

WALACY GEMAQUE DA CRUZ

CPF

Reu

SERGIO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

CARLOS LUCAS DO NASCIMENTO TRAVASSO

CPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

BENEDITO LIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCINILDO XAVIER GALDINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS SERRANO FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA CALIL MAGALHAES MAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

KATERINE NASCIMENTO XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE OSVALDO SARMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GIOVANNI MARTINS DELGADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ODALEIA FREITAS DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXSANDRO WIDMAR

OUTROS_PARTICIPANTES

WALACY GEMAQUE DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARLEY CASSIO DA TRINDADE RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AUCILENE DE FREITAS LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALANA DO SOCORRO AZEVEDO SILVEIRA

OAB/PA 26991·CPF·Representa: Autor

LINDOMAR LIMA DE SOUZA

OAB/AM 9739·CPF·Representa: Autor

ADRIEL LEONARDO PIEDADE LIMA

OAB/PA 28221·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS EVANGELISTA

OAB/PA 29212·CPF·Representa: Autor

ALANA DO SOCORRO AZEVEDO SILVEIRA

OAB/PA 26991·CPF·Representa: Réu

LINDOMAR LIMA DE SOUZA

OAB/AM 9739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:09

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:42

Recurso especial admitido

27/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 22:56

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:09

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:44

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 09:42

Decisão

•27/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:42

Recurso especial admitido

27/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:27

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/12/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:05

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:40

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA DE ALMEIDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA PEREIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de WALACY GEMAQUE DA CRUZ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de ARLEY CASSIO DA TRINDADE RIBEIRO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:06

Publicado Ementa em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de termo de ciência

23/10/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 22:13

Conhecido o recurso de ARLEY CASSIO DA TRINDADE RIBEIRO - CPF: 068.799.902-23 (APELANTE) e não-provido

22/10/2025, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2025, 23:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de apelação

29/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:56

Recebidos os autos

26/03/2025, 10:56

Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:06

Conclusos ao relator

28/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:17

Recebidos os autos

26/11/2024, 08:24

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 08:24

Conclusos para decisão

26/11/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:05

Acórdão

•22/10/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:29

Despacho

•08/04/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 21:06

Despacho

•28/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:24

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Decisão

•18/03/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:10

Todos os documentos(89)

Decisão

•29/01/2026, 09:42

Decisão

•27/01/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:05

Acórdão

•22/10/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:29

Despacho

•08/04/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 21:06

Despacho

•28/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:24

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Decisão

•18/03/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:09

Despacho

•03/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:36

Despacho

•04/12/2024, 10:06

Despacho

•27/11/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:14

Despacho

•26/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:10

Decisão

•03/09/2024, 12:34

Decisão

•03/09/2024, 12:17

Decisão

•22/08/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:19

Decisão

•05/08/2024, 11:20

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 12:32

Sentença

•01/08/2024, 11:33

Sentença

•31/07/2024, 13:15

Decisão

•15/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:00

Despacho

•10/06/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:59

Despacho

•21/05/2024, 11:47

Despacho

•21/05/2024, 09:46

Despacho

•15/04/2024, 14:50

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 10:16

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 09:49

Decisão

•02/04/2024, 13:33

Decisão

•02/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:47

Decisão

•22/03/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:44

Despacho

•29/02/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:59

Despacho

•21/02/2024, 08:31

Despacho

•21/02/2024, 08:28

Despacho

•21/02/2024, 07:38

Despacho

•20/02/2024, 15:29

Despacho

•20/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:23

Despacho

•31/01/2024, 13:27

Documento de Comprovação

•31/01/2024, 12:01

Decisão

•31/01/2024, 11:02

Decisão

•31/01/2024, 11:00

Decisão

•31/01/2024, 10:59

Decisão

•30/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:35