Execução Fiscal 0006393-95.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2010

Valor da Causa

R$ 2.915,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TEREZINHA DE JESUS MACHADO SERRAO DE CASTRO

CPF

Reu

JULIA DAVINA FERREIRA

CPF

Reu

TJ COM MAT ESCOLAR E ESPORTIVO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

26/12/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 25/11/2024

16/12/2024, 09:09

Baixa Definitiva

16/12/2024, 09:09

Decorrido prazo de TJ COM MAT ESCOLAR E ESPORTIVO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de JULIA DAVINA FERREIRA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MACHADO SERRAO DE CASTRO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:36

Publicado Sentença em 09/10/2024.

10/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 06:29

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

26/12/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 25/11/2024

16/12/2024, 09:09

Baixa Definitiva

16/12/2024, 09:09

Decorrido prazo de TJ COM MAT ESCOLAR E ESPORTIVO em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•25/08/2021, 14:09

Decisão

•22/02/2022, 22:05

03/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de JULIA DAVINA FERREIRA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MACHADO SERRAO DE CASTRO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:36

Publicado Sentença em 09/10/2024.

10/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 11:45

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:59

Juntada de Decisão

28/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de TJ COM MAT ESCOLAR E ESPORTIVO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:20

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MACHADO SERRAO DE CASTRO em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:15

Decorrido prazo de JULIA DAVINA FERREIRA em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 04:45

Juntada de identificação de ar

04/08/2022, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:21

Conclusos para decisão

29/07/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 02:54

Juntada de identificação de ar

27/07/2022, 06:21

Juntada de identificação de ar

27/07/2022, 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 08:23

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de JULIA DAVINA FERREIRA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Decorrido prazo de TJ COM MAT ESCOLAR E ESPORTIVO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MACHADO SERRAO DE CASTRO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 13:52

Juntada de Decisão

06/04/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:55

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TEREZINHA DE JESUS MACHADO SERRAO DE CASTRO, JULIA DAVINA FERREIRA, TJ COM MAT ESCOLAR E ESPORTIVO DECISÃO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0006393-95.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual exequente requer, diante da citação do executado sem pagamento ou garantia da dívida,o bloqueio de valores, via SISBAJUD nas contas bancárias em nome do executad

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 22:05

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição

10/09/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:16

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 12:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 12:29

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

29/07/2021, 11:15

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 11:29

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 11:26

Remessa

05/07/2021, 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 13:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (6569339) do processo 00063939720108140301.Motivo: CORRECAO

05/07/2021, 11:09

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00063939720108140301.

05/07/2021, 11:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2020, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2020, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2020, 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/08/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2020, 14:43

Remessa

19/08/2020, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2020, 14:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 14:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 14:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2019, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2018, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2018, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/07/2018, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2018, 08:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2018, 08:21

Remessa

26/06/2018, 08:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2018, 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2018, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2018, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2018, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

31/07/2017, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/06/2017, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/06/2017, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2017, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2017, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2017, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2017, 12:34

Remessa

06/06/2017, 12:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/01/2017, 11:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2017, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2017, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

14/06/2016, 13:23

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/06/2016, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - DE. AR. MOV.20/01/2016

22/01/2016, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - DE. AR. MOV.20/01/2016

22/01/2016, 11:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/01/2016, 12:40

REMESSA AOS CORREIOS - JS225306083BR - TJ MATERIAL ESCOLAR - 66023520 - 28GR MP

11/01/2016, 13:02

REMESSA AOS CORREIOS - JS225306070BR - TJ MAT - 66023520 - 28GR MP -

11/01/2016, 12:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/01/2016, 10:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/12/2015, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 12:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/12/2015, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 12:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/05/2014, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2014, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2014, 15:20

Remessa

02/05/2014, 15:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/03/2014, 11:11

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/02/2014, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2014, 11:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/03/2013, 13:28

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/11/2012, 12:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00063939720108140301: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

12/09/2012, 13:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/09/2011, 09:10

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/09/2011, 09:10

PROVIDENCIAR CITACAO

20/10/2010, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

20/10/2010, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2010, 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/10/2010, 12:48

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2010, 12:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/10/2010, 10:28

Mero expediente - Mero expediente

18/10/2010, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2010, 10:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/09/2010, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2010, 08:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/08/2010, 12:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/08/2010, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2010, 08:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2010, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: GIOVANA COLDEBELLA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/02/2010, 10:04

AUTUAÇÃO

25/02/2010, 07:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

18/02/2010, 08:20

Decisão

•11/03/2022, 13:10

Decisão do 2º Grau

•06/04/2022, 13:51

Decisão

•25/05/2022, 08:23

Decisão

•12/07/2022, 09:51

Decisão

•28/09/2023, 10:59

Decisão

•03/10/2023, 08:34

Decisão

•16/02/2024, 11:45

Decisão

•21/03/2024, 12:41

Sentença

•01/10/2024, 11:07

Sentença

•07/10/2024, 12:13