Execução Fiscal 0066397-30.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 22.292,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TECNOCOOP INFORMATICA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:54

Juntada de certidão

06/03/2024, 09:44

Decorrido prazo de TECNOCOOP INFORMÁTICA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:00

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:09

Decorrido prazo de TECNOCOOP INFORMÁTICA em 16/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:37

Todas as movimentações(82)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•31/08/2012, 11:11

Despacho

•05/03/2013, 12:10

04/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:54

Juntada de certidão

06/03/2024, 09:44

Decorrido prazo de TECNOCOOP INFORMÁTICA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:00

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:09

Decorrido prazo de TECNOCOOP INFORMÁTICA em 16/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de TECNOCOOP INFORMÁTICA em 16/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:36

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:03

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TECNOCOOP INFORMÁTICA R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066397-30.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos. 03. Certifique-se

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TECNOCOOP INFORMÁTICA R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066397-30.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos. 03. Certifique-se

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 11:07

Decorrido prazo de TECNOCOOP INFORMÁTICA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:55

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:09

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TECNOCOOP INFORMÁTICA DECISÃO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066397-30.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual exequente requer, diante da citação do executado sem pagamento ou garantia da dívida,o bloqueio de valores, via SISBAJUD nas contas bancárias em nome do executado, o bloqueio de veículos via RENAJUD, bem como a inclusão do nome do devedor

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 22:05

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição

10/09/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 12:06

Conclusos para decisão

29/07/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição

29/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:53

Conclusos para decisão

26/02/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:46

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:02

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/06/2016, 11:30

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/06/2016, 10:23

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

29/02/2016, 13:10

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

29/02/2016, 13:10

Evento Projudi: 22 - Citação expedido(a)

02/12/2015, 09:22

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/10/15 *Referente ao evento Decisão(15/10/15)

27/10/2015, 00:06

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

23/10/2015, 08:18

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para TECNOCOOP INFORMÁTICA

15/10/2015, 09:30

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/10/2015, 09:30

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para TECNOCOOP INFORMÁTICA)

15/10/2015, 09:30

Evento Projudi: 16 - Decisão

15/10/2015, 09:30

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

02/09/2013, 11:57

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/09/2013, 11:57

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

02/09/2013, 11:09

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por PAULA PINHEIRO TRINDADE) em 08/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/03/13)

08/03/2013, 10:58

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

05/03/2013, 12:10

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/03/2013, 12:10

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/03/2013, 08:47

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/09/2012, 10:51

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para TECNOCOOP INFORMÁTICA

20/09/2012, 09:29

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/08/2012, 12:39

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TECNOCOOP INFORMÁTICA

31/08/2012, 11:11

Evento Projudi: 4 - Decisão

31/08/2012, 11:11

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/08/2012, 10:17

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

31/08/2012, 10:17

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

31/08/2012, 10:17

Decisão

•13/08/2018, 09:46

Decisão

•26/07/2021, 11:53

Decisão

•30/08/2021, 12:06

Decisão

•22/02/2022, 22:05

Decisão

•11/03/2022, 13:11

Decisão

•17/11/2022, 11:07

Decisão

•05/12/2022, 09:02

Decisão

•05/12/2022, 09:04

Decisão

•07/05/2025, 12:30

Decisão

•04/02/2026, 10:13