Execução Fiscal 0000076-17.2007.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2007

Valor da Causa

R$ 7.686,25

Órgão julgador

Vara Única de Ulianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA JOSE DOS SANTOS ZAVARISE

CPF

Reu

ANTONIO DE SOUSA

CPF

Reu

SAO JOSE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

JOILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

SAO JOSE MADEIRAS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:44

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 12:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/06/2025, 14:47

Juntada de certidão de custas

11/06/2025, 14:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 16:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:54

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:44

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 12:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 09:08

Sentença

•03/06/2025, 16:19

11/06/2025, 14:47

Juntada de certidão de custas

11/06/2025, 14:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 16:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/06/2024, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de diligência

21/04/2024, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2024, 11:17

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS ZAVARISE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:38

Publicado EDITAL em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação executada: MARIA JOSE DOS SANTOS ZAVARISE, ATUALMENTE EM LUGAR EM INCERTO E NÃO SABIDO, por esta razão, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias contados da data do recebimento desta, pagar a quantia reclamada, com todos 05 encargos, juros e correção constantes da certidão da dívida ativa que está integrada à petição inicial. E, para que não se aleguem ignorância, mandou publicar e afixar nos lugares de costumes, na forma da lei. Ulianópolis(PA), 1 de março de 2024. Felipe Assunção Castro Diretor de secretaria Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ULIANÓPOLIS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0000076-17.2007.8.14.0130 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: SAO JOSE MADEIRAS LTDA - ME Endereço: BR 010, SN, KM 1565, CENTRO, ULIANóPOLIS - PA - CEP: 68632-000 Nome: MARIA JOSE DOS SANTOS ZAVARISE Endereço: DA SAUDE, 406, ARIBIRI, VILA VELHA - ES - CEP: 29120-025 Nome: ANTONIO DE SOUSA Endereço: Rodovia. BR-010, KM-1565,, bairro Centro,, ULIANóPOLIS - PA - CEP: 68632-000 Nome: JOILSON PEREIRA DOS SANTOS Endereço: ROD. BR-010 SN KM-1565, CENTRO, ULIANóPOLIS - PA - CEP: 68632-000 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O (a) Exmo (a). Sr (a). Dr (a). RODRIGO ALMEIDA TAVARES, Juiz (a) de Direito Substituto desta Comarca de Ulianópolis/PA, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi a

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:43

Expedição de Edital.

01/03/2024, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:59

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2023, 10:25

Juntada de despacho

07/06/2023, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:56

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de SAO JOSE MADEIRAS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:05

Publicado Despacho em 15/12/2021.

22/01/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:28

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:25

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 11:25

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:33

Processo migrado do Sistema Libra

06/07/2021, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2021, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2020, 11:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/04/2019, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2019, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2019, 11:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2019, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2017, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 08:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000761720078140130: - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 8126 - O asssunto 9148 foi acrescentado. - Observação alterada. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

27/07/2017, 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2017, 08:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2017, 14:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2016, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2014, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2014, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2014, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2014, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2014, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2014, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2014, 16:17

Remessa - CP 217/2013

15/01/2014, 14:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2014, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2014, 14:46

Remessa

18/11/2013, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2013, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2013, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2013, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/12/2012, 09:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

29/11/2012, 08:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - P-03 C-01

03/10/2012, 06:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/10/2012, 06:23

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: AUGUSTO BEZERRA DA SILVA - Secretaria do Fórum.

03/10/2012, 06:07

DESPACHO

02/10/2012, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2012, 13:13

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

25/09/2012, 06:25

VISTAS A FAZENDA PUBLICA

18/06/2012, 09:11

AO CARTÓRIO DE ORIGEM

14/05/2012, 13:50

DESPACHO

16/04/2012, 17:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2012, 17:15

AGUARDADANDO DESPACHO - CÍVEL- P3 - C1

13/02/2012, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/02/2012, 10:00

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: KLEBSON ALVES GONCALVES - Vara Unica de Ulianopolis.

10/02/2012, 18:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2011, 09:34

OUTROS

23/03/2011, 14:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - P-02 C-03

14/02/2011, 10:11

OUTROS - C-3

10/05/2010, 12:08

EM CONCLUSÃO

19/01/2010, 09:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/01/2010, 13:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/01/2010, 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - prat:01 col:01

17/12/2009, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRAT01 COL01

08/07/2009, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2009, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

04/07/2007, 13:31

AGUARD. RETORNO DE AR - prateleira 04

10/04/2007, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/03/2007, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/03/2007, 13:48

VINCULAÇÃO -

22/03/2007, 10:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071000034

22/03/2007, 08:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - PRATELEIRA 03

27/02/2007, 15:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2007, 15:50

CITACAO

22/02/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2007, 00:00

CONCLUSO EM SECRETARIA - prat. 01

12/02/2007, 14:29

AUTUAÇÃO

12/02/2007, 07:46

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

12/02/2007, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Drª Andrea Bispo. Recebido por: FRANCISCO ROQUE GUERREIRO DE OLIVEIRA - Secretaria do Fórum.

12/02/2007, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 130001 - Vara Unica de Ulianopolis

09/02/2007, 13:51

Despacho

•17/10/2024, 13:57

Despacho

•12/10/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:30

Decisão

•22/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 10:25

Decisão

•20/04/2023, 20:50

Decisão

•20/04/2023, 16:08

Despacho

•19/04/2023, 13:49

Despacho

•19/04/2023, 13:44

Despacho

•18/01/2023, 13:56

Despacho

•13/12/2021, 17:04

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/06/2025, 09:08

Sentença

•03/06/2025, 16:19

Despacho

•17/10/2024, 13:57

Despacho

•12/10/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:30

Decisão

•22/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 10:25

Decisão

•20/04/2023, 20:50

Decisão

•20/04/2023, 16:08

Despacho

•19/04/2023, 13:49

Despacho

•19/04/2023, 13:44

Despacho

•18/01/2023, 13:56

Despacho

•13/12/2021, 17:04

Despacho

•28/09/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 13:33