Execução de Título Extrajudicial 0805667-12.2022.8.14.0061 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805667-12.2022.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 26/03/2024

27/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:29

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE DUARTE SILVA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:48

Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:48

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 02:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Advogado(s) do reclamante: DANIEL SANTOS MARTINS Requerido(a): MARIA ZULEIDE DUARTE SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Processo nº: 0805667-12.2022.8.14.0061 Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A Lei nº 13.105/15, CPC, art. 485, III, prevê: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III- por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Como é cediço, no Código de Processo Civil a extinção do processo sem resolução do mérito resta caracterizada quando a parte requerente ou seu causídico é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual mas se queda inerte. No presente caso, relevante se faz asseverar que a parte requerente foi intimada a juntar aos autos, certidão de óbito no prazo de 15 (quinze) dias, todavia, permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo processual, conforme certidão de sob id nº 109649290, razão pela qual a medida mais acertada é extinção do processo por abandono de causa. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, por força da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/02/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME em 24/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:36

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 13:16

Sentença

•26/02/2024, 13:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE DUARTE SILVA em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME em 19/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME em 24/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(37)