Inventário 0135117-54.2015.8.14.0039 - TJPA

Inventário 0135117-54.2015.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0135117-54.2015.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: MARIA CECILIA OLIVEIRA AZEREDO Endereço: desconhecido Nome: ISABELLY SILVA AZEREDO Endereço: desconhecido Nome: GUSTAVO DA SILVA AZEREDO Endereço: desconhecido Nome: ROSANGELA FATIMA DALLA BERNARDINA Endereço: desconhecido Nome: EDNA SOUZA SILVA AZEREDO Endereço: LETICIA ALMEIDA 0, NAGIBAIO II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: HAROLDO CORVETO AZEREDO Endereço: desconhecido DECISÃO Tratam os presentes autos de ação de INVENTÁRIO ajuizada pelos herdeiros de HAROLDO CORVETO AZEREDO, falecido em 24/02/2014, conforme certidão de óbito constante no ID 34145573. No petitório de ID 100566515, a herdeira por representação, MARIA CECÍLIA OLIVEIRA AZEREDO, menor impúbere, representada por sua genitora, requereu diversas providências a este juízo com o intuito de verificar se houve omissão de bens por parte da inventariante. Informa que não foram apresentados pela inventariante, em suas primeiras declarações, um imóvel urbano, Lote 12, Quadra 02, Bloco 04, situado na Rua Monte Castelo, Módulo I, Bairro Célio Miranda, localizado em Paragominas/PA, que pertencia ao de cujus e a inventariante por meio de um processo administrativo de titulação; assim como um imóvel rural, denominado Fazenda Carrapatinho, medindo 4.356 há, localizada no município de Paragominas/PA, que se encontra em comodato com o Sr. Maurício Wilmar Balestreri. Por fim, requereu pesquisa via INFOJUD acerca do Imposto de Renda do falecido e da inventariante, referente aos anos 2013/2014 e 2014/2015; consulta via CCS-Bacen2 das relações com instituições de inventariante, na época do falecimento de Haroldo (24/02/2014); ofício ao DETRAN/PA para que informe se a inventariante possuía algum veículo registrado em seu nome na data do falecimento de Haroldo (24/02/2014); e intimação do Sr. Maurício Wilmar Balestreri. É o relatório. DECIDO. Em respeito ao contraditório, intime-se a inventariante, Sra. ROSÂNGELA FÁTIMA DALLA BERNARDINA, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca da petição de ID 100566515. Empós, intime-se o Ministério Público. Cumpridas as diligências, certifique-se e retornem os autos conclusos para análise das diligências solicitadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA

04/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de HAROLDO CORVETO AZEREDO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA FATIMA DALLA BERNARDINA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISABELLY SILVA AZEREDO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de EDNA SOUZA SILVA AZEREDO em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(302)