Execução Fiscal 0800587-31.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 26.646,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AUTO POSTO MONTEPIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0839157-47.2023.8.14.0301

19/04/2023, 08:38

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 08/02/2023

19/03/2023, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO MONTEPIO LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:23

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:08

Decorrido prazo de AUTO POSTO MONTEPIO LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:55

Publicado Despacho em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:36

Todas as movimentações(50)

Apensado ao processo 0839157-47.2023.8.14.0301

19/04/2023, 08:38

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 08/02/2023

19/03/2023, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO MONTEPIO LTDA em 26/01/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 12:34

Decisão

•26/07/2021, 21:51

27/01/2023, 02:23

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:08

Decorrido prazo de AUTO POSTO MONTEPIO LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:55

Publicado Despacho em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AUTO POSTO MONTEPIO LTDA DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800587-31.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:52

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:31

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 10:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO MONTEPIO LTDA em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO MONTEPIO LTDA em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:55

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 13:07

Juntada de identificação de ar

07/04/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de Petição

16/03/2022, 11:03

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AUTO POSTO MONTEPIO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800587-31.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando a petição do exequente, defiro o pedido de penhora on-line, via SISBAJUD, e determino o bloqueio eletrônico do valor da dívida, até o limite indicado pelo exequente. 2. De acordo com o detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, conforme comprova

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 21:51

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição

06/09/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:51

Conclusos para decisão

05/05/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:34

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:24

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 13:04

Decisão

•03/02/2022, 21:51

Decisão

•11/03/2022, 13:19

Despacho

•02/09/2022, 10:52

Despacho

•19/10/2022, 09:37

Sentença

•16/11/2022, 11:56

Sentença

•18/11/2022, 13:45