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TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 28.730,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0811090-45.2024.8.14.0040

17/07/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/07/2024, 08:54

Juntada de Certidão

17/07/2024, 08:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/07/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 11:51

Processo Reativado

10/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/06/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 17/06/2024

25/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de J. OFOL DE MATTOS LTDA em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:34

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0802982-27.2024.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de MONITÓRIA ajuizada por J. OFOL DE MATTOS LTDA em face de BARCELOS FASHION LTDA, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Pedido de desistência e extinção do processo (id nº 110187938). É o relatório. Conforme estatuído no diploma processual civil, depois de oferecida a contestação, o autor não poderá, sem a anuência do demandado, desistir da ação (art. 485, VIII, § 4º, CPC/15). Verifica-se que a desistência da ação é perfeitamente cabível no presente caso, vez que a parte não apresentou contestação, seque havendo nos autos notícia de sua citação. ANTE O EXPOSTO, homologo por sentença o pedido de desistência e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do art. 90 do CPC/15. Sem honorários, ante a inexistência de triangulação processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre. Intime-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz (a) de Direito - 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas/PA (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:22

Extinto o processo por desistência

21/05/2024, 09:22

Todas as movimentações(23)

Apensado ao processo 0811090-45.2024.8.14.0040

17/07/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/07/2024, 08:54

Juntada de Certidão

17/07/2024, 08:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/07/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 11:51

Processo Reativado

10/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/06/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 17/06/2024

25/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de J. OFOL DE MATTOS LTDA em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:34

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0802982-27.2024.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de MONITÓRIA ajuizada por J. OFOL DE MATTOS LTDA em face de BARCELOS FASHION LTDA, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Pedido de desistência e extinção do processo (id nº 110187938). É o relatório. Conforme estatuído no diploma processual civil, depois de oferecida a contestação, o autor não poderá, sem a anuência do demandado, desistir da ação (art. 485, VIII, § 4º, CPC/15). Verifica-se que a desistência da ação é perfeitamente cabível no presente caso, vez que a parte não apresentou contestação, seque havendo nos autos notícia de sua citação. ANTE O EXPOSTO, homologo por sentença o pedido de desistência e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do art. 90 do CPC/15. Sem honorários, ante a inexistência de triangulação processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre. Intime-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz (a) de Direito - 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas/PA (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:22

Extinto o processo por desistência

21/05/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: J. OFOL DE MATTOS LTDA Requerido: BARCELOS FASHION LTDA Endereço: Nome: BARCELOS FASHION LTDA Endereço: E, 545, QD 47 LOTES 08/13 e 29/30, SALA 01, MAGAZINE ANITA, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). Embora tenham as partes declarado-se hipossuficiente, tenho que no caso concreto isso não basta para comprovar a alegada situação de hipossuficiência financeira, pois a parte não trouxe qualquer documento de renda De todo modo, em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes comprovarem sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0802982-27.2024.8.14.0040 Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/EDITAL Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão

29/02/2024, 20:52

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 20:52

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 09:22

Decisão

•03/03/2024, 15:01