Divórcio Consensual 0804165-75.2023.8.14.0005 - TJPA

Divórcio Consensual 0804165-75.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de parecer

09/12/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 19/04/2024

26/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2024, 09:37

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804165-75.2023.8.14.0005. AUTOR: Nome: CELIA ALARCON DE SOUSA Endereço: Rua B Seis, 51, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68378-247 Nome: VERISSIMO RODRIGUES DE SOUSA Endereço: Alameda São Francisco, 4121, Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [Dissolução] Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL envolvendo as partes acima mencionadas. A demanda se encontra regular. Conforme petitório de ID. 98827151 apresentado pela Defensoria Pública as partes requerem a desistência da ação, visto que as partes reconciliaram. Com efeito, o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, no caso de desistência. Ressalte-se que a desistência da ação é faculdade processual conferida à parte que abdica, momentaneamente, do monopólio da jurisdição, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa. (STJ, REsp 1.115.161/RS, j. 04.03.2010, rel. Min. Luiz Fux). Ante o exposto, julgo EXTINTA A DEMANDA sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, VIII do CPC. Custas pela parte autora, se houver. Sem honorários advocatícios. Ciência às partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusas as vias impugnatórias, ARQUIVE-SE. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA.

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 13:56

Extinto o processo por desistência

02/03/2024, 17:34

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:54

Documentos

Parecer

•09/12/2025, 16:39

Parecer

•09/12/2025, 16:39

—

Juntada de Petição de parecer

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(21)