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Interdito ProibitorioLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MONICA DE JESUS MAGNO FONSECA

CPF

Autor

MARIA ODINEIA DA SILVA CRUZ HENRIQUES

CPF

Autor

IZILAIDE DO SOCORRO COUTO DOS SANTOS,

Terceiro

IZILAIDE DO SOCORRO COUTO DOS SANTOS,

Reu

JOÃO DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA DO SOCORRO FRANCISCA DA PAIXAO

OAB/PA 30331·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ASSIS DELDUQUE PINTO

OAB/PA 11924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

19/05/2026, 08:06

Juntada de identificação de ar

19/05/2026, 08:06

Juntada de identificação de ar

19/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS MAGNO FONSECA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de MARIA ODINEIA DA SILVA CRUZ HENRIQUES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:24

Audiência de Conciliação designada em/para 29/07/2026 10:30, 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

28/04/2026, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 11:44

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:35

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:05

Todas as movimentações(66)

Juntada de identificação de ar

19/05/2026, 08:06

Juntada de identificação de ar

19/05/2026, 08:06

Juntada de identificação de ar

19/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS MAGNO FONSECA em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 08:35

Decisão

•08/10/2025, 13:15

07/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de MARIA ODINEIA DA SILVA CRUZ HENRIQUES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:24

Audiência de Conciliação designada em/para 29/07/2026 10:30, 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

28/04/2026, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 11:44

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:35

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:09

Publicado Decisão em 10/10/2025.

12/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:05

Juntada de certidão

26/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

07/05/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:56

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 23:32

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

24/02/2025, 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/02/2025, 10:33

Audiência Conciliação/Mediação realizada conduzida por ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO em/para 24/02/2025 09:00, 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.

24/02/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de MARIA ODINEIA DA SILVA CRUZ HENRIQUES em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS MAGNO FONSECA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de IZILAIDE DO SOCORRO COUTO DOS SANTOS, em 27/01/2025 23:59.

07/02/2025, 21:48

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

07/02/2025, 21:48

Juntada de identificação de ar

04/01/2025, 08:15

Juntada de identificação de ar

04/01/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2024, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2024, 12:32

Audiência Conciliação/Mediação designada para 24/02/2025 09:00 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.

13/12/2024, 12:28

Recebidos os autos.

12/07/2024, 18:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação

12/07/2024, 18:58

Decorrido prazo de MARIA ODINEIA DA SILVA CRUZ HENRIQUES em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:55

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS MAGNO FONSECA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:04

Juntada de Certidão

12/04/2024, 12:04

Decorrido prazo de MARIA ODINEIA DA SILVA CRUZ HENRIQUES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:43

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS MAGNO FONSECA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:43

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Atento aos autos, verifico que as Autoras requereram a concessão do benefício da Justiça Gratuita, entretanto, deixaram de juntar qualquer comprovação da condição de sua insuficiência financeira, razão pela qual devem estas serem intimadas, por meio de seus procuradores, para emendarem a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo trazerem à colação a comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual (cópia da declaração de imposto de renda, rendimentos e/ou outros), sob pena de indeferimento (Art. 99, §2º, do CPC/2015). Int. Belém, 12 de janeiro de 2024. VANESSA RAMOS COUTO Juíza de Direito da 12ª Vara Cível da Capital em exercício

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

03/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 00:03

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:56

Decisão

•19/04/2024, 12:06

Despacho

•03/03/2024, 09:36

Despacho

•06/02/2024, 00:03