Execução Fiscal 0031680-12.2000.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0031680-12.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 16/05/2024

29/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:23

Decorrido prazo de DISPROFAG DIST. DE PROD.FARMAC.AGUILERA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de DISPROFAG DIST. DE PROD.FARMAC.AGUILERA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:32

Decorrido prazo de DISPROFAG DIST. DE PROD.FARMAC.AGUILERA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:56

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISPROFAG DIST. DE PROD.FARMAC.AGUILERA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0031680-12.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de TERRA BRANCA IND. E COM. LTDA. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição intercorrente (fl. 43, ID 59145624). É o sucinto Relatório. Decido. Cuidam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face do executado qualificado na inicial. O presente feito comporta julgamento neste instante processual. Em análise dos presentes autos, observa-se a ocorrência da prescrição intercorrente. Isto posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 156, V do CTN c/c art. 487, II do CPC e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 26 da LEF. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de DISPROFAG DIST. DE PROD.FARMAC.AGUILERA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:14

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISPROFAG DIST. DE PROD.FARMAC.AGUILERA VALOR DA CAUSA: 1.055,16 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica por este ato devidamente INTIMADO o EXEQUENTE, por intermédio de seu representante legal, de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica também INTIMADO dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter sido intimado anteriormente, na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos). Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá o exequente peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 31 de janeiro de 2024. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0031680-12.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

05/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 11:53

Sentença

•04/03/2024, 11:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISPROFAG DIST. DE PROD.FARMAC.AGUILERA em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISPROFAG DIST. DE PROD.FARMAC.AGUILERA em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISPROFAG DIST. DE PROD.FARMAC.AGUILERA em 08/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DISPROFAG DIST. DE PROD.FARMAC.AGUILERA em 27/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Publicado Intimação em 06/03/2024.

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