Execução de Título Extrajudicial 0802491-20.2024.8.14.0040 - TJPA

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:22

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA Endereço: AUGUSTO BAMBOZZI, 1890, SETOR INDUSTRIAL, MATãO - SP - CEP: 15993-200 EXECUTADA: REFORBRAS-REFORMAS SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA Endereço: RUA CLARA NUNES, 231, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802491-20.2024.8.14.0040 [Duplicata] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em face de F B COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI e FRANCINALVA BORGES VASCONCELOS SILVA. A inicial foi recebida (id 110043398), sendo a executada devidamente citada (id 112198962). Em seguida, a exequente veio aos autos informar que não possui interesse no prosseguimento do feito, pleiteando a desistência da ação (id 112975221). Vieram os autos conclusos. A desistência da ação é um instituto processual onde, até o momento da prolação da sentença, antes de oferecida a contestação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito protestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada, nos termos do art. 485, §4.º do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do CPC. Custas finais pela exequente, nos termos do artigo 90 CPC. Considerando que o pedido de desistência da ação, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único do CPC), certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:11

Extinto o processo por desistência

19/04/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 11:52

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:25

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802491-20.2024.8.14.0040 [Duplicata] Nome: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA Endereço: AUGUSTO BAMBOZZI, 1890, SETOR INDUSTRIAL, MATãO - SP - CEP: 15993-200 Nome: REFORBRAS-REFORMAS SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA Endereço: RUA CLARA NUNES, 231, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Considerando que a petição inicial preenche os requisitos do art. 798 do CPC, recebo a inicial. 1. Fixo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2. Determino a CITAÇÃO PESSOAL do(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida de acordo com os valores apresentados na inicial – R$ 4.194,00 (quatro mil cento e noventa e quatro reais), além de honorários, sob pena de penhora e avaliação, ficando esclarecido que o termo inicial para a contagem do prazo para pagamento da dívida corresponde ao dia da efetiva realização da citação (art. 829, CPC/2015). O(s) Executado(s) fica(m) ciente(s), ainda, de que se houver pagamento integral no prazo indicado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, §1º) 2.1. Da data da juntada do mandado de citação (art. 915), o(s) Executado(s) poderá oferecer, em 15 (quinze) dias, Embargos à Execução. 3. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça fica autorizado a proceder à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito executado. 4. Não sendo encontrado o Executado, o Oficial de Justiça fica autorizado, desde já, a proceder ao arresto de bens na forma do art. 830 do CPC/2015. Expeça-se o necessário, desde que comprovado o recolhimento das custas. Após diligências, voltem os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

05/03/2024, 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 09:01

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2024, 10:32

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 10:32

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 15/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 27/03/2024 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

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