Apelação Cível 0800855-36.2017.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2021

Valor da Causa

R$ 52.888,39

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA

CNPJ

Autor

SANTA ISABEL DO PARA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DULCELEA DE MOURA JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOERCIO OLIVEIRA DE BARROS

OAB/PA 25063·CPF·Representa: Réu

KARINA SOUSA RAMOS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/08/2022, 09:35

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de DULCELEA DE MOURA JORGE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:11

Publicado Ementa em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:58

Conhecido o recurso de DULCELEA DE MOURA JORGE - CPF: 292.862.472-49 (APELADO) e não-provido

30/06/2022, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2022, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2022, 13:38

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 11:39

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/08/2022, 09:35

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de DULCELEA DE MOURA JORGE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:11

Publicado Ementa em 11/07/2022.

Documentos

Decisão

•29/09/2017, 15:31

Decisão

•29/09/2017, 15:35

12/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:58

Conhecido o recurso de DULCELEA DE MOURA JORGE - CPF: 292.862.472-49 (APELADO) e não-provido

30/06/2022, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2022, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2022, 13:38

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 08:59

Juntada de Certidão

06/04/2022, 08:35

Decorrido prazo de DULCELEA DE MOURA JORGE em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

09/03/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:32

Conhecido o recurso de DULCELEA DE MOURA JORGE - CPF: 292.862.472-49 (APELADO) e não-provido

09/12/2021, 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/11/2021, 11:17

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 10:36

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 14:09

Recebidos os autos

20/11/2021, 10:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

20/11/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 12:54

Despacho

•06/03/2019, 15:22

Despacho

•29/03/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 11:34

Sentença

•23/03/2021, 19:10

Sentença

•23/03/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:30

Despacho

•13/10/2021, 14:19

Despacho

•26/10/2021, 12:22

Decisão

•09/12/2021, 15:52

Decisão

•16/12/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:28

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/09/2017, 15:31

Decisão

•29/09/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 12:54

Despacho

•06/03/2019, 15:22

Despacho

•29/03/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 11:34

Sentença

•23/03/2021, 19:10

Sentença

•23/03/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:30

Despacho

•13/10/2021, 14:19

Despacho

•26/10/2021, 12:22

Decisão

•09/12/2021, 15:52

Decisão

•16/12/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:28

Despacho

•03/06/2022, 13:38

Acórdão

•30/06/2022, 13:42