Execução Fiscal 0800069-48.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 228.764,40

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EDNA RODRIGUES DA COSTA PAIVA

CPF

Reu

MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA COSTA PAIVA em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:38

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:25

Publicado Certidão em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 15:35

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA COSTA PAIVA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/03/2019, 13:57

Decisão

•29/04/2019, 11:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/03/2026, 22:38

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:25

Publicado Certidão em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 07:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA COSTA PAIVA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA COSTA PAIVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:20

Publicado Decisão em 03/04/2025.

05/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:38

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:38

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 04:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:58

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:08

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA COSTA PAIVA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:15

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA COSTA PAIVA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA COSTA PAIVA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:48

Publicado Despacho em 21/01/2025.

04/02/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 11:45

Cancelada a movimentação processual

07/01/2025, 10:59

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DA COSTA PAIVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:10

Juntada de identificação de ar

23/12/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 13:46

Juntada de Carta

24/11/2023, 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:07

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 13:28

Conclusos para decisão

05/04/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:49

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 12:59

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800069-48.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/10/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 09:24

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 09:24

Expedição de Decisão.

18/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:34

Conclusos para decisão

01/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:47

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800069-48.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 13:28

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:32

Juntada de identificação de ar

22/11/2021, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 09:16

Juntada de Carta

28/10/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2021, 16:52

Conclusos para decisão

14/10/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição

27/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2021, 18:04

Conclusos para decisão

21/09/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2020, 17:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/01/2020, 13:57

Juntada de Certidão

23/01/2020, 13:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/01/2020, 08:24

Juntada de ato ordinatório

14/01/2020, 08:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2019, 10:41

Conclusos para decisão

02/08/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2019, 13:57

Conclusos para decisão

22/03/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 17:07

Decisão

•26/08/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 08:23

Decisão

•22/09/2021, 18:04

Decisão

•24/09/2021, 14:29

Decisão

•19/10/2021, 16:52

Decisão

•11/03/2022, 13:28

Decisão

•01/06/2022, 12:34

Sentença

•26/10/2022, 10:42

Decisão

•01/05/2023, 13:28

Decisão

•14/11/2023, 14:07

Decisão

•19/04/2024, 14:40

Despacho

•18/01/2025, 11:45

Decisão

•13/02/2025, 08:57

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/03/2019, 13:57

Decisão

•29/04/2019, 11:05

Decisão

•26/08/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 08:23

Decisão

•22/09/2021, 18:04

Decisão

•24/09/2021, 14:29

Decisão

•19/10/2021, 16:52

Decisão

•11/03/2022, 13:28

Decisão

•01/06/2022, 12:34

Sentença

•26/10/2022, 10:42

Decisão

•01/05/2023, 13:28

Decisão

•14/11/2023, 14:07

Decisão

•19/04/2024, 14:40

Despacho

•18/01/2025, 11:45

Decisão

•13/02/2025, 08:57

Decisão

•27/03/2025, 12:58

Decisão

•01/04/2025, 12:17

Decisão

•11/12/2025, 07:32

Decisão

•24/03/2026, 09:25