Execução Fiscal 0818734-78.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0818734-78.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NGS NET COMUNICACOES MULTIMIDIA LTDA em 05/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:32

Publicado Intimação em 15/07/2025.

16/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2025, 10:34

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de NGS NET COMUNICACOES MULTIMIDIA LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:18

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0818734-78.2023.8.14.0006 MUNICIPIO DE ANANINDEUA Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: desconhecido Nome: NGS NET COMUNICACOES MULTIMIDIA LTDA Endereço: WE 90, 1171, CONJ CIDADE NOVA VI, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-310 DECISÃO 1. Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2. Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) MÊS. 3. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4. Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, data da assinatura digital. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090111215608500000093366243 Relatório de Débito - NGS NET COMUICAÇÕES MULTIMIDIA LTDA Documento de Comprovação 23090111215638900000093366248 NGS_NET_COMUNICACOES_MULTIMIDIA_LTDA_TLLF_CDA_512_2022 Documento de Comprovação 23090111215661000000093366249 Nomeação - Danilo Ribeiro Rocha - PGM Documento de Comprovação 23090111215712700000093366250 Nomeação - Robert Encarnação - Procurador Fiscal Documento de Comprovação 23090111215732800000093366253 Despacho Despacho 23090112270693500000094217821 Citação Citação 23090112270693500000094217821 AR Identificação de AR 23092508141384400000095393967 AR Identificação de AR 23092508141391900000095393968 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112913074081300000098991336 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112913074081300000098991336 Petição Petição 24013013355501500000101082855 RELATÓRIO - NSG NET COMUNICAÇÕES Documento de Comprovação 24013013355520000000101082856 Nomeação - Robert Encarnação - Procurador Fiscal Procuração 24013013355542200000101082860 Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:49

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 12:39

Decisão

•11/07/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0818734-78.2023.8.14.0006 MUNICIPIO DE ANANINDEUA Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: desconhecido Nome: NGS NET COMUNICACOES MULTIMIDIA LTDA Endereço: WE 90, 1171, CONJ CIDADE NOVA VI, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-310 DECISÃO 1. Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2. Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) MÊS. 3. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4. Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, data da assinatura digital. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090111215608500000093366243 Relatório de Débito - NGS NET COMUICAÇÕES MULTIMIDIA LTDA Documento de Comprovação 23090111215638900000093366248 NGS_NET_COMUNICACOES_MULTIMIDIA_LTDA_TLLF_CDA_512_2022 Documento de Comprovação 23090111215661000000093366249 Nomeação - Danilo Ribeiro Rocha - PGM Documento de Comprovação 23090111215712700000093366250 Nomeação - Robert Encarnação - Procurador Fiscal Documento de Comprovação 23090111215732800000093366253 Despacho Despacho 23090112270693500000094217821 Citação Citação 23090112270693500000094217821 AR Identificação de AR 23092508141384400000095393967 AR Identificação de AR 23092508141391900000095393968 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112913074081300000098991336 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112913074081300000098991336 Petição Petição 24013013355501500000101082855 RELATÓRIO - NSG NET COMUNICAÇÕES Documento de Comprovação 24013013355520000000101082856 Nomeação - Robert Encarnação - Procurador Fiscal Procuração 24013013355542200000101082860 Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

05/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de NGS NET COMUNICACOES MULTIMIDIA LTDA em 05/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NGS NET COMUNICACOES MULTIMIDIA LTDA em 27/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Publicado Decisão em 06/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

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