Execução Fiscal 0025059-13.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0025059-13.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 11:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:08

Juntada de identificação de ar

01/04/2024, 08:06

Decorrido prazo de ZILA HERES PASSAROS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:57

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025059-13.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ZILA HERES PASSAROS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), com o fito de exigir o crédito tributário de IPTU E TAXAS referente ao(s) exercício(s) da CDA em anexo. Em petição, o Município requer a extinção do feito, de acordo com o art. 924, III do CPC c/c art. 26 da LEF, sem a imposição de ônus para as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando o pedido do exequente, declaro extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso III, c/c 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Em atenção ao requerimento da Fazenda Pública, deixo de impor ônus às partes, quanto ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da LEF. Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no sistema. Sem custas. P.R.I.C. Belém/PA, 24 de novembro de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 09:50

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 08:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:06