Execução de Título Extrajudicial 0800664-71.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800664-71.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA, REI EMPREENDIMENTOS LTDA, VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA, NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA Executado (a) (s): Nome: BENEDITO MANOEL DA SILVA Endereço: Rua A-15 LT 18 QD 45, S/N - Residenc. Amazônia, CEP: 68515-000, Parauapebas/PA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 – Cite(m)-se o (a)(s) executado (a)(s), por mandado, para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829). 2 - Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º e § 2º c/c Art. 831 do CPC). 3 - Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827, § 1º). 4 - No caso de não ser encontrado o(a)(s) Executado(a)(s), ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado. (CPC Art. 830). 5 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º). 6 - Poderá o(a)(s) executado(a)(s) oferecer(em) Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. c/c Art. 231, II). 7 - Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO CARTA DE CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE PENHORA Parauapebas (PA), 5 de fevereiro de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso à petição inicial aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo. Para todos os documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011610251860900000100696151 2. 67-038-024 - Contrato1_compressed Documento de Comprovação 24011610251895900000100696153 3. 067-038-024ExtratoFinanceiro Documento de Comprovação 24011610251964300000100696154 4. Benedito_Manoel_da_Silva__parcelas_atrasadas Documento de Comprovação 24011610251984300000100696157 7. Carta de preposição Documento de Comprovação 24011610252025200000100696158 8. Procuração Documento de Comprovação 24011610252064700000100696159 9. Procurações Valdir e Neusa Geral Documento de Comprovação 24011610252107500000100696160 11. Procuração - Residencial Amazônia (ANTARES) Documento de Identificação 24011610252133000000100696161 12. Procuração REI - Res. Amazônia Documento de Identificação 24011610252169600000100696162 13. Contrato social JM Documento de Identificação 24011610252229600000100696164 14. Contrato social Rei 12° alteração Documento de Identificação 24011610252265000000100696166 15. Contrato social Sólida Documento de Identificação 24011610252287200000100696170 16. Doc Valdir e Neusa Documento de Identificação 24011610252334200000100696177 17. Contrato social Master Documento de Identificação 24011610252389300000100698280 18. Contrato social Antares 11° alteração Documento de Identificação 24011610252431400000100698285 18. Contrato social Antares 11° alteração Documento de Identificação 24011610252473200000100698283 Documento de Comprovação de custas iniciais Documento de Comprovação 24011909425823200000100898134 TJ PA LOTE 24 1.018,89 Benedito Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24011909425865500000100898135 Boleto inicial - Benedito Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24011909425951300000100898136 Certidão Certidão 24012313135150200000101087215 RELATÓRIO DAS CUSTAS Documento de Comprovação 24012313135163900000101087216 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0800664-71.2024.8.14.0040 Execução de Título Extrajudicial Exequente (s):

05/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO MANOEL DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

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