Execução de Título Extrajudicial 0800828-36.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800828-36.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 03/05/2024

26/06/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:28

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800828-36.2024.8.14.0040. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A. manejou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de HELIO RAMALHO ROCHA, todos devidamente qualificados nos autos. No curso da ação, as partes, BANCO BRADESCO S.A. e HELIO RAMALHO ROCHA, resolveram pela formalização do acordo de num. 108664343 – págs. 1/6 para encerramento da demanda, restando ajustado os termos, prazos e as condições para quitação do débito objeto do processo, requerendo, por fim, a juntada do presente acordo extrajudicial para fins de extinção do processo, requerendo, ainda, a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, bem como postulam pela inclusão da executada MARIA CACIA RAIMUNDA SILVA ROCHA no polo passivo da presente execução, dada condição de avalista constante do acordo. Proferida decisão de citação da parte executada (id. 108563050), oportunidade em que o executado pugnou pela apreciação e homologação do acordo de id. 108664343, havendo, posterior, pedido de chamamento do feito à ordem, dado o arquivamento dos autos, sem remessa à conclusão para análise do acordo. É o relatório. Decido. Primeiramente, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito os atos decisórios de num. 108563050, ficando revogada, neste ato, a decisão ora mencionada. Após, em análise do termo de acordo de num. 108664343 – págs. 1/6, entendo que a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do ajuste e plena capacidade civil para agir, não existindo até aqui nulidade no ajuste. Assim, não vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros, não há empecilho à homologação do acordo firmado entre as partes. No mais, considerando o número de parcelas indicados no acordo, ressalto que os autos não poderão permanecer em Secretaria aguardando a quitação total. Assim, o processo deverá ser arquivado e, caso haja descumprimento, bastará ao autor requerer o desarquivamento para execução do título judicial. Isto posto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, representada pelo instrumento de id. 108664343 – págs. 1/6, motivo pelo qual declaro extinta a fase executiva do processo com resolução do mérito, com fundamento nos termos dos arts. 924, II, e 925 c/c art. 487, III, b, todos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes, conforme dispõe o art. 90, §3º do CPC. Por oportuno, defiro o pedido de inclusão da avalista MARIA CACIA RAIMUNDA SILVA ROCHA no polo passivo da presente execução, conforme postulado no acordo de num. 108664343 – págs. 1/6 dos autos. Por fim, consigno que consta renúncia expressa das partes aos prazos recursais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos. Parauapebas/PA, data certificada pelo sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:05

Homologada a Transação

09/04/2024, 09:05

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:17

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 12:17

Processo Reativado

03/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 12:51

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 09:05

Decisão

•04/03/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800828-36.2024.8.14.0040. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A. manejou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de HELIO RAMALHO ROCHA, todos devidamente qualificados nos autos. No curso da ação, as partes, BANCO BRADESCO S.A. e HELIO RAMALHO ROCHA, resolveram pela formalização do acordo de num. 108664343 – págs. 1/6 para encerramento da demanda, restando ajustado os termos, prazos e as condições para quitação do débito objeto do processo, requerendo, por fim, a juntada do presente acordo extrajudicial para fins de extinção do processo, requerendo, ainda, a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, bem como postulam pela inclusão da executada MARIA CACIA RAIMUNDA SILVA ROCHA no polo passivo da presente execução, dada condição de avalista constante do acordo. Proferida decisão de citação da parte executada (id. 108563050), oportunidade em que o executado pugnou pela apreciação e homologação do acordo de id. 108664343, havendo, posterior, pedido de chamamento do feito à ordem, dado o arquivamento dos autos, sem remessa à conclusão para análise do acordo. É o relatório. Decido. Primeiramente, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito os atos decisórios de num. 108563050, ficando revogada, neste ato, a decisão ora mencionada. Após, em análise do termo de acordo de num. 108664343 – págs. 1/6, entendo que a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do ajuste e plena capacidade civil para agir, não existindo até aqui nulidade no ajuste. Assim, não vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros, não há empecilho à homologação do acordo firmado entre as partes. No mais, considerando o número de parcelas indicados no acordo, ressalto que os autos não poderão permanecer em Secretaria aguardando a quitação total. Assim, o processo deverá ser arquivado e, caso haja descumprimento, bastará ao autor requerer o desarquivamento para execução do título judicial. Isto posto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, representada pelo instrumento de id. 108664343 – págs. 1/6, motivo pelo qual declaro extinta a fase executiva do processo com resolução do mérito, com fundamento nos termos dos arts. 924, II, e 925 c/c art. 487, III, b, todos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes, conforme dispõe o art. 90, §3º do CPC. Por oportuno, defiro o pedido de inclusão da avalista MARIA CACIA RAIMUNDA SILVA ROCHA no polo passivo da presente execução, conforme postulado no acordo de num. 108664343 – págs. 1/6 dos autos. Por fim, consigno que consta renúncia expressa das partes aos prazos recursais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos. Parauapebas/PA, data certificada pelo sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Executado (a) (s): Nome: HELIO RAMALHO ROCHA Endereço: RUA 'B', 478, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 – Cite(m)-se o (a)(s) executado (a)(s), por mandado, para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829). 2 - Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º e § 2º c/c Art. 831 do CPC). 3 - Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827, § 1º). 4 - No caso de não ser encontrado o(a)(s) Executado(a)(s), ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado. (CPC Art. 830). 5 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º). 6 - Poderá o(a)(s) executado(a)(s) oferecer(em) Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. c/c Art. 231, II). 7 - Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO CARTA DE CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE PENHORA Parauapebas (PA), 6 de fevereiro de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso à petição inicial aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo. Para todos os documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011816501548600000100876062 EXECUÇÃO - HELIO RAMALHO Petição 24011816501564600000100876063 PROCURAÇÃO BRADESCO E GRUPO REVALIDADA 2023 Substabelecimento 24011816501607200000100876066 CONTRATO Documento de Comprovação 24011816501724600000100876064 CALCULO Documento de Comprovação 24011816501785200000100876065 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24012511131356100000101225771 CUSTAS INICIAIS 19.01.24 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24012511131377200000101225773 CUSTAS INICIAIS 19.01.24 PG Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24012511131514300000101225774 Certidão Certidão 24012613123271500000101314957 RELATÓRIO DAS CUSTAS Documento de Comprovação 24012613123286000000101314958 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0800828-36.2024.8.14.0040 Execução de Título Extrajudicial Exequente (s):

05/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2024

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

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