Execução Fiscal 0043677-89.2000.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0043677-89.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 07:59

Decorrido prazo de SIMONE R M DO NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:49

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: SIMONE R M DO NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0043677-89.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição ID 108193323, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:17

Extinto o processo por desistência

15/02/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:02

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 11:43

Sentença

•15/02/2024, 12:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE R M DO NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 20/02/2024 23:59.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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