Execução Fiscal 0802759-84.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 32.184,14

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/GO 42731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ADRIANA COELHO COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de ADRIANA COELHO COMERCIO EIRELI - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:33

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:23

Todas as movimentações(139)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de ADRIANA COELHO COMERCIO EIRELI - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/09/2018, 21:42

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 21:47

13/01/2026, 11:33

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:23

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

28/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:36

Publicado Decisão em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:20

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de ADRIANA COELHO COMERCIO EIRELI - EPP em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:34

Decorrido prazo de ADRIANA COELHO COMERCIO EIRELI - EPP em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:19

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 09:39

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:45

Juntada de informação

21/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 10:14

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:44

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 10:59

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:12

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 11:59

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 10:01

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:25

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2022, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 07:57

Decorrido prazo de ADRIANA COELHO COMERCIO EIRELI - EPP em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:24

Conclusos para decisão

23/03/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição

16/03/2022, 14:58

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0802759-84.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 13:33

Conclusos para decisão

09/12/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição

04/10/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de ADRIANA COELHO COMERCIO EIRELI - EPP em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 11:05

Publicado Decisão em 31/08/2021.

20/09/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 15:50

Conclusos para decisão

19/09/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de ADRIANA COELHO COMERCIO EIRELI - EPP em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:49

Conclusos para decisão

20/07/2021, 13:49

Juntada de Petição de certidão

20/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2021, 11:13

Conclusos para decisão

24/05/2021, 11:34

Processo Desarquivado

24/05/2021, 11:34

Arquivado Provisoramente

09/09/2020, 11:51

Juntada de Petição de certidão

24/08/2020, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 18:30

Outras Decisões

17/04/2020, 14:50

Conclusos para decisão

01/04/2020, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2020, 16:35

Conclusos para decisão

16/01/2020, 09:53

Juntada de certidão

16/01/2020, 09:53

Decorrido prazo de ADRIANA COELHO COMERCIO EIRELI - EPP em 23/10/2018 23:59:59.

06/11/2019, 10:57

Juntada de identificação de ar

06/11/2019, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2018, 21:53

Juntada de ato ordinatório

13/09/2018, 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2018, 21:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/09/2018, 13:20

Juntada de certidão

12/09/2018, 13:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/09/2018, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2018, 10:29

Conclusos para decisão

05/09/2018, 11:04

Movimento Processual Retificado

05/09/2018, 11:04

Conclusos para despacho

05/09/2018, 10:09

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 10:49

Decisão

•17/02/2020, 16:35

Decisão

•17/04/2020, 14:50

Decisão

•20/04/2020, 18:30

Decisão

•06/07/2021, 11:13

Decisão

•06/07/2021, 14:46

Decisão

•25/08/2021, 14:39

Decisão

•27/08/2021, 10:35

Decisão

•28/09/2021, 11:05

Decisão

•30/09/2021, 12:08

Decisão

•11/03/2022, 13:33

Decisão

•29/06/2022, 07:57

Decisão

•30/06/2022, 13:29

Decisão

•07/12/2022, 08:25

Todos os documentos(29)

Decisão

•10/09/2018, 21:42

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 21:47

Decisão

•17/02/2020, 16:35

Decisão

•17/04/2020, 14:50

Decisão

•20/04/2020, 18:30

Decisão

•06/07/2021, 11:13

Decisão

•06/07/2021, 14:46

Decisão

•25/08/2021, 14:39

Decisão

•27/08/2021, 10:35

Decisão

•28/09/2021, 11:05

Decisão

•30/09/2021, 12:08

Decisão

•11/03/2022, 13:33

Decisão

•29/06/2022, 07:57

Decisão

•30/06/2022, 13:29

Decisão

•07/12/2022, 08:25

Decisão

•09/02/2023, 11:59

Decisão

•06/03/2023, 09:12

Decisão

•03/08/2023, 10:59

Despacho

•19/09/2023, 12:57

Despacho

•26/09/2023, 10:34

Decisão

•02/02/2024, 15:46

Decisão

•11/07/2024, 10:14

Decisão

•21/08/2024, 13:45

Decisão

•13/02/2025, 09:39

Decisão

•02/04/2025, 20:07

Decisão

•25/09/2025, 15:00

Decisão

•11/12/2025, 07:32

Decisão

•11/12/2025, 09:55

Decisão

•24/03/2026, 09:28