Execução de Título Extrajudicial 0804642-49.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 839,75

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE

CNPJ

Autor

LUCIANO ALVES MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA PESSOA TAVARES

OAB/PI 21690·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PA 32453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0804642-49.2024.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 108123311 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

05/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:23

Extinto o processo por desistência

04/03/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/01/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 16:37

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 12:24

Sentença

•04/03/2024, 10:19