Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0005907-44.2018.8.14.0200 - TJPA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0005907-44.2018.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 21:07

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:29

Juntada de Ofício

18/03/2025, 12:28

Juntada de Carta de guia

18/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 07/11/2024

18/03/2025, 11:22

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 23:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:19

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:19

Juntada de Informações

15/01/2025, 13:56

Juntada de despacho

15/01/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 13 de maio de 2024. Ana Paula Machado Tárrio dos Santos Assessora da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO PENAL – ART. 226, §1°, DO CÓDIGO PENAL MILITAR – INVASÃO DE DOMICÍLIO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU NEGATIVA DE AUTORIA – IMPOSSIBILIDADE. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas ou negativa de autoria, pois o exame aprofundado dos autos demonstra a autoria do crime narrado, sendo as provas suficientes para caracterizar da autoria do delito de invasão de domicílio, conforme disposto na legislação penal militar. 02) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. UNANIMIDADE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, na Sessão de Julgamento do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto.

05/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 23:55

Despacho

•10/06/2024, 13:08

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Juntada de Carta de guia

Transitado em Julgado em 07/11/2024

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Juntada de despacho

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