Execução Fiscal 0804440-55.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 307.346,24

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 08:53

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de A E G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:19

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:34

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 08:53

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de A E G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:19

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: A E G FARTURAO ALIMENTOS LTDA Endereço: Nome: A E G FARTURAO ALIMENTOS LTDA Endereço: AVE DOS IPES QUADRA 61 LOTES 26 27 28 E 29, S/N, DOS IPES, QUADRA 61, LOTES 26,, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Tendo e vista as respostas negativas da tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD e de pesquisa de veículos, via RENAJUD, suspenso o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da LEF. Acautelem-se os autos na UPJ. Com fulcro no artigo 782, §3º, do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804440-55.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de inscrição do nome do executado no cadastro de devedores, devendo para tanto ser realizado mediante sistema informatizado SERASA-JUD. Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, caso não sejam localizados o devedor ou bens para o pagamento do crédito exequendo, intimando-se a Fazenda Pública. Decorrido o prazo prescricional de 05 anos, somado ao prazo de 01 ano de suspensão do curso do processo executivo, isto é, 06 anos contados da primeira intimação da FP, sem localização do devedor dou dos bens, retornem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 29 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

14/05/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:16

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:51

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 19:16

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:26

Juntada de Informações

05/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 10:30

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 10:00

Conclusos para decisão

03/07/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de A E G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:53

Publicado EDITAL em 28/10/2022.

29/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A E G FARTURAO ALIMENTOS LTDA Valor da Causa: 188.155,65 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca de Parauapebas, Estado d Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 26 de outubro de 2022 Processo Nº: 0804440-55.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:32

Juntada de edital

26/10/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 11:12

Conclusos para decisão

25/10/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 11:50

Juntada de mandado

13/04/2022, 11:49

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804440-55.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 13:33

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de A E G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 10:54

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de A E G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 09:17

Conclusos para decisão

20/05/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/01/2021, 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2020, 16:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/02/2020, 11:10

Juntada de Certidão

04/02/2020, 11:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/02/2020, 09:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/05/2019, 13:58

Juntada de certidão

23/05/2019, 13:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/05/2019, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 22:07

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 12:10

Documentos

Decisão

•21/05/2019, 22:07

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 09:34

Decisão

•24/05/2021, 09:17

Decisão

•24/05/2021, 14:51

Decisão

•02/09/2021, 10:54

Decisão

•03/09/2021, 08:56

Decisão

•11/03/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:41

Decisão

•26/10/2022, 11:12

Decisão

•11/07/2023, 10:00

Decisão

•17/07/2023, 10:30

Despacho

•05/11/2023, 19:16

Despacho

•05/03/2024, 22:38

Despacho

•20/03/2024, 10:16

Todos os documentos(18)

Decisão

•21/05/2019, 22:07

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 09:34

Decisão

•24/05/2021, 09:17

Decisão

•24/05/2021, 14:51

Decisão

•02/09/2021, 10:54

Decisão

•03/09/2021, 08:56

Decisão

•11/03/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:41

Decisão

•26/10/2022, 11:12

Decisão

•11/07/2023, 10:00

Decisão

•17/07/2023, 10:30

Despacho

•05/11/2023, 19:16

Despacho

•05/03/2024, 22:38

Despacho

•20/03/2024, 10:16

Decisão

•14/05/2024, 13:29

Decisão

•09/12/2025, 08:53

Decisão

•30/03/2026, 16:41